Proposta beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores e ainda será analisada pelo Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) uma proposta que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O cadastro reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses e garante benefícios como descontos em impostos, pedágios, estacionamentos e seguros.
A proposta ainda precisa passar pela análise do Senado Federal antes de entrar em vigor.
Exame médico continuará obrigatório
Apesar da previsão de renovação automática, o texto aprovado manteve a exigência do exame de aptidão física e mental para renovação da habilitação.
Na versão original da proposta, motoristas inscritos no RNPC poderiam ser dispensados de todos os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo a avaliação médica.
No entanto, o texto aprovado pela Câmara alterou esse ponto e preservou a obrigatoriedade do exame.
As mudanças foram feitas a partir de ajustes apresentados pelo senador Renan Filho (MDB-AL) em relação à proposta encaminhada anteriormente pelo Poder Executivo.
Como ficam as provas teóricas
A proposta também estabelece novas regras para os exames teóricos da CNH.
Segundo o texto aprovado:
- As provas terão duração mínima de uma hora;
- O candidato precisará acertar ao menos 20 questões para aprovação;
- Em caso de reprovação, será possível refazer o exame sem limite de tentativas.
Novas regras para provas práticas
As avaliações práticas de direção também terão mudanças previstas na proposta.
Entre as regras estabelecidas estão:
- Realização da prova em trajeto pré-definido;
- Avaliação feita por comissão composta por três membros;
- Possibilidade de utilizar o próprio veículo durante o exame;
- Direito a novas tentativas sem limite em caso de reprovação;
- Segunda tentativa sem cobrança adicional.
Objetivo do Registro Positivo
O Registro Nacional Positivo de Condutores foi criado para incentivar boas práticas no trânsito e reconhecer motoristas sem infrações.
Além da renovação facilitada da CNH, o cadastro pode garantir vantagens financeiras e benefícios oferecidos por órgãos públicos e empresas privadas.
