A Secretaria da Saúde (Sesa) acompanha, de forma criteriosa e técnica, casos pontuais de pacientes com lesão medular que receberam a polilaminina, uma proteína ainda em fase de pesquisa científica e sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso regular no Brasil.
Um novo paciente, de 70 anos, internado no Hospital Estadual de Urgência e Emergência “São Lucas” (HEUE), em Vitória, receberá a medicação neste sábado (17). Outro paciente, Vinícius Brito França, recebeu o medicamento no dia 7 de janeiro e permanece internado na mesma unidade hospitalar, em acompanhamento clínico e neurológico contínuo.
Um terceiro paciente, Luiz Fernando Mozer, paraplégico, recebeu a aplicação da proteína no último 13 de dezembro, no Hospital Santa Casa de Misericórdia, em Cachoeiro de Itapemirim. Hoje, ele se encontra em tratamento de reabilitação no Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes).
A polilaminina é uma proteína sintética inspirada em componentes naturais da matriz extracelular, estrutura que dá suporte às células do corpo humano. Estudos experimentais investigam seu potencial de estimular processos de regeneração neural, especialmente em casos de lesão medular. No entanto, a substância ainda se encontra em fase de pesquisa, sem comprovação científica definitiva de eficácia e segurança em larga escala, motivo pelo qual não possui registro na Anvisa.
Os casos de aplicação do medicamento registrados no Estado decorrem exclusivamente de determinações judiciais, que autorizam o uso excepcional do produto pela própria equipe de pesquisadores e em situações específicas, sob acompanhamento médico rigoroso.
Diante do avanço de pesquisas e do surgimento de terapias consideradas inovadoras para condições clínicas de alta complexidade, o Espírito Santo instituiu, por meio da Portaria Conjunta nº 58-S, o Grupo de Trabalho (GT) Intersetorial Estadual Preparatório para Incorporação de Terapias Inovadoras.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann, a criação do grupo reforça o compromisso do Estado com decisões responsáveis, baseadas em evidências científicas e alinhadas às normas nacionais.
“O grupo de trabalho foi criado para garantir que qualquer discussão sobre terapias inovadoras, como a polilaminina, seja feita com rigor técnico, transparência e responsabilidade. Nosso papel é acompanhar os estudos, dialogar com os órgãos reguladores e preparar o Estado para decisões seguras, sempre priorizando a proteção do paciente e o fortalecimento do SUS”, destacou o secretário.
O GT tem como finalidade acompanhar, discutir e subsidiar tecnicamente todas as etapas relacionadas à avaliação e à eventual incorporação de terapias inovadoras no âmbito do SUS, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e dos órgãos reguladores. O trabalho também prevê a organização da rede hospitalar do SUS para aplicação do medicamento, definindo unidades de referência em todas as regiões do estado.
