O Brasil possui 91 barragens de mineração classificadas em nível de alerta ou emergência, de acordo com dados da Agência Nacional de Mineração (ANM). Embora Minas Gerais concentre o maior número de estruturas críticas (31), o levantamento revela que o perigo se espalha por outros 13 estados, que somam 60 barragens em situação de risco. Parlamentares mineiros apontam que, apesar da abrangência nacional do problema, a mobilização política e a percepção pública sobre os riscos da mineração ainda são vistas, erroneamente, como uma questão restrita a Minas, dificultando o avanço de leis de segurança mais rígidas no Congresso Nacional.

Percepção de risco não cruza fronteiras

Um levantamento da Câmara dos Deputados ilustra essa concentração: dos 76 projetos de lei apresentados na última década para ampliar a segurança socioambiental na mineração, 23 (quase um terço) são de autoria de deputados mineiros. A maioria dessas propostas, que buscam endurecer regras e reforçar a fiscalização, teve pouco avanço na tramitação.

Para a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), o tema só ganha espaço mediante pressão direta das comunidades afetadas. “O impacto da mineração no Brasil ainda é negligenciado”, afirma. A deputada cita que tragédias em outros estados, como o afundamento de cinco bairros em Maceió (AL) devido à mineração de sal-gema, não foram suficientes para “gerar um debate nacional sobre o assunto”.

Salabert defende que uma mudança real depende da diversificação econômica das cidades que hoje são dependentes da mineração. “Enquanto não houver uma saída econômica viável para esses municípios, continuará difícil aprovar leis que imponham limites reais à mineração”, conclui.

Avanços e a necessidade de fiscalização

Na visão da deputada estadual Lohanna (PV), houve progressos na percepção dos riscos desde a tragédia de Mariana, mas as ações precisam ser ampliadas. “Ainda precisamos avançar: em efetivo para adequada fiscalização, em tecnologia e em outras pautas, e o governo federal pode ser o maestro dessa discussão”, afirmou.

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB) concorda que o tema saiu da esfera técnica e “passou ao centro do debate nacional”, impulsionado pelo “escrutínio social”, CPIs e repactuações judiciais. Contudo, ele reconhece que a eficácia das medidas depende de vigilância contínua: “Uma solução definitiva só será possível com fiscalização permanente”.

Lei “Mar de Lama Nunca Mais” gera controvérsia em MG

No âmbito estadual mineiro, a Lei “Mar de Lama Nunca Mais”, criada após o desastre de Mariana, é vista sob óticas opostas. O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), defende a legislação como “um marco” e “um exemplo para o país”.

Leite, que em 2015 coordenou o levantamento dos impactos na bacia do Rio Doce, pondera: “Avançamos muito […]. Podemos e devemos avançar mais, mas sem demonizar um setor tão importante para o Estado”.

A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), no entanto, critica duramente a aplicação da lei. Ela a classifica como “simbólica”, mas “insuficiente”, acusando falhas na execução. “A lei vem sendo desrespeitada pelo próprio governo e desconstituída em vários pontos, como na regulamentação da caução ambiental”, acusa. Gonçalves também afirma que novas legislações de proteção ambiental seguem paradas, muitas por influência do “lobby das mineradoras”.

A reportagem procurou o governo de Minas Gerais para comentar as críticas sobre a execução da lei, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Posição do Ministério de Minas e Energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) defende, em nota, que a política de segurança de barragens no Brasil passou por uma “transformação” recente, com “avanços técnicos, normativos e institucionais”.

Segundo a pasta, o governo federal implementa uma “agenda contínua de fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM)”, visando modernizar a gestão e ampliar a “capacidade de fiscalização e resposta”. O MME cita a reestruturação da agência, com valorização da carreira e ampliação do quadro técnico.

Mapa do Risco: As 91 barragens monitoradas

Os dados mais recentes da Agência Nacional de Mineração (ANM), atualizados em 1º de outubro de 2025, listam 91 estruturas em níveis de alerta ou emergência. Os níveis de emergência são classificados de 1 a 3, sendo 3 o risco iminente de ruptura.

Nível de Emergência 3 (Risco Iminente)

• Barragem Serra Azul — MG — Itatiaiuçu

Nível de Emergência 2

• Bacia do Castanheira — PA — Marabá
• Barragem B1A — MG — Brumadinho
• Dique do Grotão — PA — Marabá
• Forquilha I — MG — Ouro Preto
• Forquilha II — MG — Ouro Preto
• Forquilha III — MG — Ouro Preto
• Sul Superior — MG — Barão de Cocais

Nível de Emergência 1

• (Lista inclui 66 barragens, abrangendo os estados AM, MG, SC, MT, AP, BA, PA, RS, TO, GO, MS, MA, SP, RO)
• Exemplos notáveis: Bacia Nestor Figueiredo (INB) – MG; Barragem CBC – RS; Barragem do Bandeira – PA; Barragem Sul (MMX) – MS; Xingu (Vale) – MG; entre outras.

Nível de Alerta

• (Lista inclui 17 barragens, abrangendo os estados MG, MT, SP, PA, RO)
• Exemplos notáveis: 6 (Vale) – MG; Bacia de Segurança (Artemyn) – PA; Dicão Leste (Vale) – MG; Sul Inferior (Vale) – MG; entre outras.

Risco por Estado (Ranking ANM)

A concentração de barragens em alerta ou emergência por unidade federativa é a seguinte:

1. Minas Gerais (MG): 31 barragens
2. Mato Grosso (MT): 16 barragens
3. São Paulo (SP): 9 barragens
4. Pará (PA): 7 barragens
5. Bahia (BA): 7 barragens
6. Amapá (AP): 7 barragens
7. Rondônia (RO): 3 barragens
8. Amazonas (AM): 2 barragens
9. Rio Grande do Sul (RS): 2 barragens
10. Tocantins (TO): 2 barragens
11. Goiás (GO): 2 barragens
12. Maranhão (MA): 1 barragem
13. Mato Grosso do Sul (MS): 1 barragem
14. Santa Catarina (SC): 1 barragem