O governo dos Estados Unidos retirou nesta sexta-feira (12/12) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
Publicada no site do Tesouro Americano, a decisão representa mais uma desescalada nas tensões entre EUA e Brasil, após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky é uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
As sanções contra Alexandre de Moraes haviam sido impostas em julho, em meio às pressões do governo de Donald Trump para tentar influenciar o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Em setembro, o ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e mais quatro crimes, pena que ele começou a cumprir em novembro.
A advogada Viviane Barci de Moraes, por sua vez, foi alvo das sanções pela Lei Magnitisky em setembro.
À época, também foi sancionado o Lex-Instituto de Estudos Jurídicos, empresa mantida por Viviane e os três filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, com sede em São Paulo.
Nesta sexta-feira, o instituto também foi retirado da lista de sanções.
Discursando em evento na sexta-feira, Moraes agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo “empenho” em demonstrar a “verdade” relativa à sua situação e à de sua esposa.
“A verdade, com o empenho do presidente Lula e de toda a sua equipe, a verdade prevaleceu”, disse Moraes em evento de lançamento do SBT News, onde Lula também estava.
O ministro do STF disse que o anúncio desta sexta-feira foi resultado de uma “tripla vitória” — do Judiciário, que “não se vergou a ameaças”; da soberania nacional; e da democracia brasileira.
“O Brasil chega hoje, no quase final de ano, dando exemplo de democracia e força institucional a todos os países do mundo”, disse Moraes.
O magistrado contou ainda que, em julho, pediu a Lula que não tomasse qualquer medida contra a decisão americana, porque a “verdade” prevaleceria quando chegasse ao conhecimento das autoridades norte-americanas.
No mesmo evento, Lula brincou que Moraes ganhou de Trump um presente, já que o ministro fará aniversário neste sábado (13).
O presidente relatou que conversou na semana passada com Trump, que teria perguntado se a retirada das sanções seria positiva para Lula.
“É bom para você?”, perguntou Trump, segundo Lula.
“Não é bom para mim, é bom para o Brasil e é bom para a democracia brasileira. Aqui, você não está tratando de amigo pra amigo. Você está tratando de nação pra nação. E a Suprema Corte para nós é uma coisa muito importante, Trump”, respondeu o presidente brasileiro, de acordo com seu relato no evento do SBT News.
