O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), juntamente com os demais membros da cúpula da Comissão, se reúnem nesta sexta-feira (17) com grupo Prerrogativas. Os juristas do grupo devem orientar os senadores sobre os crimes de responsabilidade cometidos em série pelo presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. De acordo com o advogado criminalista Roberto Tardelli, o atual governo não tem “compromisso com a legalidade”. Além disso, está “erodindo” as instituições republicanas.
“O presidente Bolsonaro tem uma prática de ilicitudes que parece ser absolutamente infinita e intensa”, disse o integrante do grupo prerrogativas, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (17). “A permanência de Bolsonaro na cadeira que ele ocupa tem sido, para nós, trágica e devastadora”, acrescentou.
Para ele, os trabalhos da comissão são decisivos não apenas para definir o destino de um presidente “enlouquecido”, mas também para toda a República. “Minha impressão é que a CPI da Covid puxou uma pena e veio um galinheiro inteiro”, disse Tardelli. “Ninguém imaginava que fôssemos encontrar uma teia de malandragem, desfaçatez, picaretagem baixa, primitiva e primaria – como a que ocorreu dentro do Ministério da Saúde.”
De acordo com o advogado, Bolsonaro desafiou todas as normas e controles sanitários durante a pandemia. Estimulou o uso de medicamentos ineficazes contra a covid-19, configurando crime de charlatanismo.
Por outro lado, agiu para desacreditar as vacinas. As negociações para a compra dos imunizantes foram marcadas pela lentidão e por suspeitas de desvios e superfaturamento, como no caso da Covaxin. Além disso, houve absoluta negligência em relação à crise de oxigênio em Manaus, no início do ano, quando o insumo teve que ser fornecido pela Venezuela.
Prevent
Já o caso mais recente envolvendo a Prevent Senior, que ocultou mortes em suposta “pesquisa” realizada com a utilização do chamado kit covid, Tardelli classifica como “horripilante”, “pavorosa” e “aterrorizante”. Bolsonaro, além de seus filhos e apoiadores, defenderam o suposto estudo. Além disso, os senadores da CPI da Covid suspeitam que tenha havido um “acordo” entre o governo federal e a operadora de planos de saúde para a aplicação do dito “tratamento precoce”. Para Tardelli, existiu uma relação de “promiscuidade”.
“Há uma relação promíscua de parte da iniciativa privada com o poder público. Esta relação está destruindo a República, nos erodindo por dentro. Não é uma conexão ou uma parceria. As coisas são feitas absolutamente às escondidas, sem nenhuma forma nem figura de legalidade. Não há preocupação com a legalidade. É preciso que as pessoas entendam isso: vivemos um momento em que os principais ocupantes da presidência não têm compromisso com a legalidade”, disse o criminalista.
Concentração de poderes
O grupo Prerrogativas também deve endossar sugestões de revisão da Lei do Impeachment. Para Tardelli, a atual legislação confere demasiado poder ao presidente da Câmara dos Deputados, que tem a tarefa de decidir sobre a eventual abertura de processo de afastamento contra o presidente. Nesse sentido, o criminalista, que foi membro do Ministério Público por mais de três décadas, também criticou a atuação negligente por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Não podemos ter um PGR tão poderoso, nem um presidente da Câmara tão poderoso. Porque se eles decidem não atuar, como de fato têm decidido, nós ficamos desamparados”, disse. Para ele, Bolsonaro testa as instituições ao limite. Ainda assim, é mantido na presidência, apesar de ter cometido “uma fieira gigantesca” de crimes de reponsabilidade. “É um transe, um surto, que está custando caro demais ao país. Não merecemos mais o sofrimento que estamos padecendo.”
