Depois de quase 20 dias em recesso, a CPI da Covid retoma os trabalhos de apuração das ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento à pandemia e, nesta primeira semana, foca em contratos com indícios de irregularidade.
As documentações envolvendo a compra de vacinas começaram a ser investigadas pelo colegiado após descobertas da imprensa e da própria CPI no final de junho e início do mês de julho que apontaram para indícios de superfaturamento em contratos envolvendo a Precisa Medicamentos. Esta empresa era intermediária da farmacêutica indiana Bharat Biotech na negociação da Covaxin. A participação de outros atores na tentativa de venda de vacinas também é apurada.
O primeiro depoimento a ser tomado pelos senadores, nesta terça-feira (3), é o do reverendo Amilton Gomes de Paula. Ele comanda a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah) que, apesar do nome, é uma empresa privada. A companhia passou o primeiro semestre ofertando as vacinas AstraZeneca e Janssen a estados e municípios, por valores acima dos cobrados pelas próprias farmacêuticas.
A AstraZeneca, que produz vacinas em conjunto com a Fiocruz no Brasil, já disse publicamente que não negocia vacinas com empresas e que vende apenas para governos.
O reverendo terá de explicar como teve, conforme ele, acesso ao alto número de doses prometidas. Ele também deve ser questionado sobre laços que possua com a Davati Medical Supply, empresa americana que acusou o Ministério da Saúde de pedir propina de US$ 1 por dose de vacina comprada pela União. Representante da empresa no Brasil, o policial militar Luiz Paulo Dominguetti Pereira disse em depoimento à CPI que conseguiu entrar no Ministério da Saúde graças às articulações de Amilton Gomes com o então secretário-executivo da pasta, o coronel do Exército Élcio Franco.
O depoimento da quarta-feira (4) ainda permanece em aberto. A comissão aceitou o pedido da defesa do CEO da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, e adiou depoimento dele. A nova data ainda não foi definida, mas deve ocorrer após o dia 9 de agosto, quando o empresário retorna de viagem. A defesa de Maximiano indicou que o brasileiro está em Hyderabad, na Índia. Não foi definido ainda quem o colegiado receberá no lugar dele.
A Precisa é considerada uma peça-chave para compreender a importação de doses da vacina indiana Covaxin pela União. O caso, revelado no final de junho pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF), indica que o governo federal priorizou a compra da Covaxin, uma vacina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não atestou eficácia ou a segurança, em lugar de imunizantes utilizados mundo afora.
A importação da Covaxin era articulada via intermediárias, ao contrário de outras vacinas que seriam negociadas diretamente com as empresas. O resultado dessa atravessadora era um preço superior ao que seria pago pelas concorrentes.
O custo foi justamente o que chamou a atenção de Luís Ricardo Miranda, servidor da Saúde e irmão do deputado Luís Miranda. As suspeitas de irregularidades foram levadas ao presidente Jair Bolsonaro que, segundo os dois, indicou que tal esquema seria obra do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Até o momento Ricardo Barros nega envolvimento, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga se Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), orientou que Maximiano volte ao Brasil a tempo de sua oitiva, sob pena de ter sua prisão preventiva decretada. O senador definiu a viagem do depoente como uma tentativa de se evadir do país durante investigação em curso, o que seria um crime em sua visão.
Na quinta-feira (05) deve ser tomado o depoimento de Túlio Belchior Mano da Silveira, que também integra a Precisa Medicamentos. Randolfe ainda disse que devem ser votados, durante a semana, quebras de sigilos e o congelamento de ativos da Precisa, no valor do contrato firmado com a União.
