A Câmara Municipal de São José do Calçado pagará um abono salarial de R$ 12 mil aos servidores da Casa de Leis. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (01) e assinada pelo presidente da Câmara, o vereador Roberto João Mozelli Calhau Vervloet.
O pagamento do benefício será feito ainda em dezembro de 2023, para servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente pela Câmara Municipal de São José do Calçado.
De acordo com o Projeto de Lei 036/2023, o “abono estabelecido no art. 1º possui caráter excepcional e não integrará o vencimento dos servidores para efeitos de concessão de vantagens pessoais e fixação de proventos”.
A medida estabelece que as despesas decorrentes da aplicação da Lei acontecerão por conta de dotações orçamentárias próprias da Casa de Leis, prevista no orçamento do exercício financeiro em curso.
