O Programa Indenizatório Definitivo (PID) alcançou nesta semana a marca de 200 mil pagamentos enviados para execução, totalizando mais de R$ 7 bilhões em indenizações individuais a pessoas e empresas elegíveis. A iniciativa faz parte do Novo Acordo do Rio Doce e tem prazo de encerramento em 14 de setembro de 2025, entrando agora em sua reta final.
Resultados do programa
Até o momento, o sistema já recebeu 314 mil requerimentos e homologou 274 mil acordos. Cada indenização tem valor fixo de R$ 35 mil, pago em parcela única, com liberação em até dez dias após homologação judicial.
Para a especialista Jurídica da Samarco, Laura Sarti Mozelli, o marco reforça a efetividade do mecanismo:
“Chegar a 200 mil pagamentos demonstra a abrangência e a eficiência do PID. É um processo simplificado que vem garantindo a indenização das pessoas elegíveis”.
Histórico e contexto
O PID foi reaberto em 1º de agosto de 2024, a pedido dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo, com objetivo de permitir que novos requerentes tivessem acesso ao benefício.
Somados aos pagamentos realizados pela Fundação Renova (em liquidação) até setembro de 2024, os valores de reparação já ultrapassam R$ 18 bilhões, distribuídos em cerca de 450 mil acordos.
Quem pode ingressar
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios previstos no Novo Acordo do Rio Doce. Entre eles:
- Ter mais de 16 anos em novembro de 2015;
- Ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31/12/2021;
- Possuir ação judicial no Brasil ou exterior ajuizada até 26/10/2021;
- Ter ingressado no Sistema Novel até 29/09/2023, sem acordo firmado.
Para solicitar a indenização, é necessário apresentar:
- Documento de identificação com CPF (pessoa física);
- Comprovante de residência em localidades previstas no Acordo;
- Procuração (em caso de advogado particular) ou declaração de assistência da Defensoria Pública.
O ingresso pode ser feito gratuitamente pela Defensoria Pública. Caso seja por advogado particular, os honorários de 5% são pagos pela Samarco, sem custo ao requerente.
Como consultar
Os interessados podem verificar se estão aptos a ingressar no PID pelo site oficial:
👉 Consulta de condição para ingresso no PID
