De acordo com avaliação de Benicio Costa, arrecadação tributária, sobretudo do ICMS, teve peso importante para bom desempenho do Estado
Em reunião de prestação de contas nesta segunda-feira (14) na Comissão de Finanças, o secretário de Estado da Fazenda Benicio Costa comparou os números da economia capixaba entre os períodos de janeiro a agosto de 2023 e deste ano. O titular da pasta falou sobre arrecadação, despesas e investimentos operados pelo governo.
Conforme os dados apresentados, no campo das receitas correntes houve variação nominal – sem ajustes pela inflação – positiva de 16,6% (R$ 20,7 bilhões x R$ 24,2 bilhões). O desempenho é sustentado, sobretudo, por dois pilares. O primeiro e mais significativo é a arrecadação tributária positiva (18,9%).
Nesse ponto, o destaque foi para o peso do crescimento de 21% na entrada de ICMS, o principal imposto estadual: R$ 2,3 bilhões a mais nos cofres públicos. A maior variação foi do tributo advindo do comércio, com 62,9%. “Vinte por cento da nossa arrecadação de ICMS é repassada para os municípios”, lembrou o convidado.
Por outro lado, houve redução do imposto oriundo da indústria e da substituição tributária, que caíram 14,8% e 15,7%, respectivamente. Segundo o secretário, essa desaceleração tem relação com a retirada de produtos dessas rubricas de receita, como autopeças e vinhos (substituição tributária) e monofasia dos combustíveis (indústria).
“De maneira geral, o ICMS total performou muito bem, isso vem fazendo com que nossa receita tenha um resultado extremamente positivo, uma das melhores do país”, assegurou o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O segundo pilar da arrecadação são as receitas de transferência. Elas cresceram 20,1% ancoradas no bom desempenho do repasse de royalties de petróleo e gás e participações especiais (38,7%), que saiu de R$ 780 milhões para mais de R$ 1 bi. A queda observada ano passado nesse quesito foi assunto debatido entre os parlamentares.
Sobre o resultado primário negativo, Benicio contou que tem ligação com a capacidade de poupança elevada. “Faz com que a gente utilize recursos que ficaram em outros exercícios (…) para poder pagar nesse exercício corrente. Isso faz com que o resultado primário diminua”.
O secretário preferiu enaltecer o resultado orçamentário “superpositivo”, que ultrapassa os R$ 2 bilhões. Esse indicador, conforme sintetizou, pode ser calculado de maneira geral como “tudo de despesa e tudo de receita” que foi realizado nesse exercício.
Despesa corrente x receita corrente ajustada
Os gráficos mostram um ponto de inflexão que envolve a trajetória da receita corrente líquida e da despesa corrente líquida ajustada. Em 2023, ambos os indicativos entraram em viés de baixa e até agosto deste ano são, respectivamente, de R$ 24,2 bilhões e R$ 18,4 bilhões, uma diferença de aproximadamente de R$ 5,8 bilhões.
“Em nenhum momento da série histórica a nossa despesa ultrapassa a nossa receita corrente ajustada. Isso mostra para a gente que o Estado em relação às suas contas públicas, em relação às suas receitas e despesas, está bastante equilibrado. Inclusive, a gente tem até aumentado essa diferença”, contou o gestor da Sefaz.
De acordo com o secretário Benicio Costa, o governo conseguiu ampliar o “gap” entre esses dois critérios na série histórica (que remonta a 2017) e aumentar a poupança corrente. Em agosto do ano passado, esses números eram mais apertados: R$ 29,2 bilhões contra R$ 24,5 bilhões.
“Estamos abrindo a boca do jacaré”, reforçou o presidente da Comissão de Finanças, Tyago Hoffmann (PSB), que completou. “Isso mostra muito bem que o Estado vem conseguindo controlar despesas de maneira adequada. Isso não é só papel do Executivo, é papel de todos os poderes”, ressaltou.
Dívida consolidada líquida
Outro ponto abordado pelo titular da Fazenda, a dívida consolidada líquida (DCL) está negativa pelo quarto ano seguido. Ela atinge ao seu mínimo da série histórica desde 2018, com -7,9% (- R$ 1,9 bilhão) da receita corrente líquida, que chegou a R$ 24,7 bilhões em agosto de 2024.
“Nosso gráfico da dívida consolidada líquida vai diminuindo com o tempo, está ficando mais negativo. Isso quer dizer que a nossa capacidade de geração de caixa é maior que o nosso endividamento. Ou seja, proporcionalmente o nosso caixa cresce mais do que o nosso endividamento (de curto, médio e longo prazo)”, argumentou.
Gasto com pessoal e investimento
No Poder Executivo, o gasto com pessoal ficou em 37,14%, ligeiramente abaixo dos 38,29% registrados até o segundo quadrimestre de 2023. O percentual de alerta é de 44,1%; o prudencial, de 46,55%; e o máximo permitido por lei é de 49%.
Os dados de investimento, segundo o secretário, subiram 16% quando comparados os períodos de janeiro e agosto de 2023 e 2024. Eles passaram de R$ 2,2 bilhões para 2,6 bilhões em valores pagos pelo governo.
Precatórios
Ladeado por Hoffmann, Julio da Fetaes (PT) e Mazinho dos Anjos (PSDB), Coronel Weliton (PRD) perguntou a Benicio Costa da perspectiva para o pagamento dos precatórios. Como resposta, ouviu que o orçamento 2025 conta com previsão de contingência, mas passou a bola para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “Até onde eu sei essa discussão está na Justiça”, afirmou.
O militar cobrou mais investimentos do governo em obras físicas e avanços na política salarial e de valorização dos servidores. O entendimento foi reforçado por Tyago Hoffmann, para quem o Espírito Santo vem demonstrando que sabe aliar resultados gestão fiscal e políticas sociais para os capixabas.
