A Vara do Trabalho de Redenção (PA) condenou a Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 165 milhões por danos morais coletivos devido a práticas de trabalho análogo à escravidão ocorridas na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (sudeste do Pará), durante a ditadura militar, nas décadas de 1970 e 1980.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que moveu a ação, esta é a maior indenização da história do país em casos de trabalho escravo contemporâneo.
Além da indenização, a decisão determina que a Volkswagen reconheça publicamente sua responsabilidade e peça desculpas aos trabalhadores atingidos e à sociedade brasileira.
As denúncias
De acordo com o MPT, cerca de mil trabalhadores foram submetidos a:
- jornadas exaustivas
- alojamentos degradantes
- falta de acesso à água potável
- vigilância armada
- escravidão por dívida
- violência física
Relatos também indicam que muitos eram recrutados em cidades distantes e transportados para a fazenda, onde atuavam principalmente na derrubada da mata nativa para abertura de pastos.
Um dos depoentes afirmou:
“Nós ficávamos num barracão de lona, fazíamos nossa comida, bebíamos água do córrego, com chuva e nós ficamos só lá no mato mesmo, no serviço. Não podíamos sair, nem comunicar com nossa família.”
Origem do processo
O caso chegou ao conhecimento do MPT em 2019, a partir de documentos reunidos por um padre ligado à Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Antes de judicializar a questão, o órgão tentou acordo com a montadora em cinco audiências (2022–2023), mas a empresa se retirou das negociações em março de 2023. O processo foi movido em dezembro de 2024.
O que diz a Volkswagen
Em nota, a montadora afirmou que vai recorrer da decisão e reiterou seu compromisso com a dignidade humana e o cumprimento das leis trabalhistas:
“A Volkswagen do Brasil informa que tomou conhecimento da decisão em primeira instância relacionada à investigação da Fazenda Vale do Rio Cristalino, mas seguirá sua defesa em busca de justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores. […] A Volkswagen reafirma seu compromisso inabalável com a responsabilidade social.”
