A mineradora Vale não comunicou, dentro do prazo legal, as autoridades ambientais de Minas Gerais e o município de Congonhas, na Região Central do estado, sobre vazamentos registrados na mina Fábrica e na mina Viga na última semana. Os episódios resultaram no carreamento de água com sedimentos de mineração para rios da região e renderam multas que somam R$ 1,7 milhão. A legislação estadual determina que acidentes ambientais sejam informados em até duas horas aos órgãos competentes. Procurada, a empresa não se manifestou até o fechamento das apurações divulgadas pelas autoridades.
Falta de comunicação configura infração
De acordo com decreto estadual de 2018, em caso de acidente ambiental, a empresa responsável deve comunicar o órgão ambiental, a Defesa Civil e a Polícia Militar em até duas horas. A ausência dessa notificação é considerada infração específica, com previsão de autuação e multa.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente autuou a Vale tanto pela falta de comunicação quanto por poluição ambiental.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente de Congonhas, João Lobo, a prefeitura soube dos fatos por meio de denúncias. As equipes de fiscalização constataram danos ambientais e apontaram falhas nas estruturas de contenção de água da chuva e resíduos.
Quais sanções foram aplicadas
As medidas adotadas pelas autoridades incluem:
Pelo município de Congonhas
- Suspensão dos alvarás das minas até a adoção de medidas exigidas
Pelo Estado de Minas Gerais
- Suspensão cautelar das atividades da mina Viga
- Limpeza das áreas atingidas
- Monitoramento da qualidade das águas
- Apresentação de plano de recuperação das áreas degradadas
- Relatório sobre a não comunicação, causas e consequências dos eventos
João Lobo avaliou que a reação da empresa foi tardia diante da gravidade da situação.
CSN também é alvo de apuração
Além da Vale, as autoridades investigam impactos das chuvas nas estruturas da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A prefeitura pode lavrar auto de infração nos próximos dias.
A Polícia Militar Ambiental informou que não houve rompimento de dique ligado à CSN. A empresa declarou que suas estruturas não registraram extravasamento, rompimento ou anormalidade e negou carreamento de rejeitos de mineração.
O que aconteceu: linha do tempo
Sexta-feira (23)
Denúncia aponta excesso de lama no Rio Santo Antônio, após chuvas. Fiscalização indica falhas em estruturas da CSN.
Domingo (25) – 1º vazamento da Vale
Na mina Fábrica, entre Ouro Preto e Congonhas, chuva provocou erosão em cava com rejeitos. Houve rompimento de leira de contenção e extravasamento de água com sedimentos.
Domingo (25) – 2º vazamento
Na mina Viga, escorregamento de talude natural atingiu estruturas de drenagem, que transbordaram.
Segunda-feira (26)
Nova denúncia sobre carreamento de material ligado a estrutura da CSN.
Impactos ambientais e riscos
O poder público estima que cerca de 360 mil m³ de água com resíduos de mineração tenham alcançado os cursos d’água. Foram registrados:
- Aumento da turbidez da água
- Deposição de sedimentos
- Represamento de córregos
- Alterações nos cursos d’água
- Danos à vegetação ciliar
- Afastamento da fauna
A Defesa Civil estadual informou que não houve vítimas nem necessidade de remoção de moradores. Também não foi identificado risco iminente de novos eventos com ameaça à vida.
As autoridades destacam que os danos apurados são de natureza ambiental e que não há relação com a segurança de barragens.
