O deputado estadual Coronel Weliton (PRD) apresentou o Projeto de Lei 123/2025, que propõe a transferência de servidoras públicas estaduais vítimas de violência doméstica para outro município, com o objetivo de preservar sua integridade física, emocional e profissional. A medida busca oferecer um mecanismo legal de proteção a mulheres em situação de risco, em meio a altos índices de feminicídio no Espírito Santo.
Medida visa proteger servidoras estaduais
A proposta determina que, mediante solicitação formal, mulheres que comprovarem ser vítimas de violência possam ser transferidas de unidade dentro do órgão público em que atuam, desde que em cidade diferente daquela onde ocorreu o crime ou onde resida o agressor.
A mudança estará condicionada à compatibilidade do cargo e à viabilidade administrativa. Todo o processo deverá ocorrer sob sigilo e ser concluído no prazo máximo de 30 dias. Caso isso não aconteça, a servidora terá direito a uma licença remunerada até que a mudança seja efetivada.
Segundo o deputado Coronel Weliton, a iniciativa busca garantir segurança e dignidade às servidoras públicas:
“Este projeto de lei visa garantir um mecanismo legal de proteção para essas servidoras, permitindo sua transferência para outro município, longe do agressor. Dessa forma, assegura-se não apenas a sua segurança, mas também o direito ao trabalho e à continuidade de sua trajetória profissional sem prejuízos”, justificou o parlamentar.
Contexto alarmante no Espírito Santo
O Espírito Santo ainda figura entre os estados com os maiores índices de feminicídio do país. O PL 123/2025 surge como resposta a essa realidade, propondo um suporte institucional às mulheres que sofrem violência e precisam recomeçar suas vidas longe de seus agressores, sem que isso prejudique sua carreira no serviço público.
