Na última sexta-feira (11), representantes da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) participaram do Fórum Capixaba de Segurança Pública, realizado no Centro de Convenções de Vitória. O evento reuniu autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além de agentes de segurança de todo o país, para debater políticas públicas e estratégias para a área.
Assembleia destaca apoio às forças de segurança
O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), discursou em nome do Parlamento estadual e criticou a criminalização das forças de segurança:
“Enquanto presidente da Assembleia Legislativa, eu preciso dizer que eu não vou permitir que as pessoas criminalizem vocês, porque são vocês que estão protegendo a gente enquanto estamos aqui, enquanto estamos dormindo, enquanto estamos celebrando com as nossas famílias (…)”, declarou.
Também participaram do evento os deputados estaduais Adilson Espindula (PSD), Alexandre Xambinho (Podemos), Coronel Weliton (PRD) e Janete de Sá (PSB).
Redução da violência é destaque, mas desafios continuam
Representando o governo do Estado, o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) apresentou dados do Anuário da Segurança Pública de 2024, que apontam redução nos homicídios no Espírito Santo. O estado, que já teve uma taxa de 58 mortes violentas por 100 mil habitantes, hoje apresenta índice de 20 homicídios.
“Mas ainda não estamos felizes”, ponderou Ferraço, indicando que há avanços, mas também muito a ser feito.
Organização e objetivos do evento
O Fórum Capixaba de Segurança Pública foi promovido pelo Partido Progressistas (PP) em parceria com a Fundação Francisco Dornelles. O anfitrião do evento foi o presidente do PP no Espírito Santo, deputado federal Da Vitória.
“As pessoas querem sair de casa sem medo. A segurança pública é a principal preocupação do brasileiro e do capixaba, mais do que saúde e educação”, afirmou o parlamentar.
Segundo Da Vitória, todas as contribuições do fórum serão compiladas e avaliadas com o objetivo de transformá-las em políticas públicas eficientes.
Debate sobre PEC da Segurança Pública
Entre os principais temas debatidos, esteve a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 – a PEC da Segurança Pública, atualmente em discussão no Congresso Nacional. O deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, afirmou que a proposta enfraquece as polícias estaduais:
“A PEC concentra poder na Polícia Federal e na PRF, esvaziando as atribuições das polícias Civil e Militar.”
Fraga também criticou o sistema de “prende e solta”, que, segundo ele, prejudica o trabalho policial.
Em resposta, o desembargador Willian Silva, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, defendeu o papel do Judiciário:
“O Judiciário é pura e simplesmente aplicador de lei. Quando a polícia prende e o magistrado solta, é porque há uma lei que permite isso naquela circunstância.”
O debate contou ainda com o deputado federal Delegado Bruno Lima (PP-SP) e o promotor de Justiça Pedro Ivo de Sousa.
São Paulo apresenta política contra crime organizado
O secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, foi responsável por uma das principais palestras do evento. Ele apresentou resultados positivos da política pública de combate ao crime organizado em seu estado, como a redução de latrocínios em 15% e de roubos em 14%.
Derrite também defendeu mudanças estruturais no sistema penal, como:
- Revisão das audiências de custódia
- Fim das visitas íntimas e do auxílio-reclusão
- Redução da maioridade penal
- Revisão da progressão de regime de pena
