O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nessa quarta-feira, dia 29, que a proposta do governo para acabar com a obrigatoriedade das autoescolas na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve começar a valer ainda este ano. A mudança será feita por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

Renan disse que a medida pretende reduzir custos e simplificar o processo de habilitação. Segundo ele, o valor atual — que pode chegar a R$ 5 mil e levar até nove meses — é “impeditivo” e faz com que milhões de pessoas dirijam sem carteira. Levantamento do ministério mostra que 54% dos CPFs que adquiriram motocicletas não possuem CNH — o equivalente a cerca de 20 milhões de brasileiros.

O governo estuda oferecer aulas gratuitas on-line e em escolas públicas para preparar candidatos para os exames teórico e prático. Com o novo modelo, o cidadão poderá escolher entre contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos credenciados, que poderão usar o próprio carro do aluno, devidamente identificado. Os profissionais deverão ter certificação emitida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans.

Atualmente, o processo exige 45 horas de aulas teóricas e 40 horas de práticas — 20 para carro e 20 para moto. Com a flexibilização, a expectativa é de redução de até 80% no custo total. O governo também avalia incluir a preparação para a CNH no currículo de escolas públicas.

A proposta está em consulta pública até domingo, dia 2 de novembro. Após esse prazo, o Contran deve publicar a resolução com as novas regras. Renan Filho afirmou que as autoescolas continuarão existindo, mas perderão a exclusividade.

O ministro rebateu críticas do setor e disse que a resistência vem de “quem quer manter uma reserva de mercado”. Segundo ele, cerca de 200 mil instrutores poderão atuar de forma independente, e o aumento na procura pela CNH deve ampliar as oportunidades de trabalho.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, nesta sexta-feira (31), da entrega oficial das Cartas dos Biomas Pampa, Pantanal e Mata Atlântica ao presidente da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), embaixador André Corrêa do Lago, e à CEO da Conferência, Ana Toni, em Brasília. Foi mais um evento preparatório para a Conferência, que acontece em novembro, na cidade de Belém (PA).

As Cartas dos Biomas foram produzidas durante encontros realizados nos estados comandados pelos coordenadores de biomas no âmbito do Consórcio Brasil Verde: Rio Grande do Sul (Pampa), Mato Grosso do Sul (Pantanal) e Paraná (Mata Atlântica). O mandatário capixaba preside o Consórcio, que reúne os estados e o Distrito Federal em torno do fortalecimento da governança socioambiental e climática do País.

“Essa é uma iniciativa fundamental para consolidar o compromisso dos estados brasileiros com a agenda climática e ambiental. Como presidente do Consórcio Brasil Verde, lidero esse esforço de cooperação federativa, que fortalece nossa atuação conjunta na COP30 e no enfrentamento das mudanças climáticas”, afirmou Casagrande.

O embaixador André Corrêa do Lago destacou a importância das contribuições recebidas nas Cartas dos Biomas. “O primeiro objetivo é unir o Brasil. Temos recebido contribuições extraordinárias de diversos setores, regiões e instituições. Em 1992, o Brasil descobriu algo que o mundo valorizava, e não existem dúvidas de que somos os maiores especialistas em nós mesmos. Tornamo-nos referência para os demais países. Hoje discutimos essa dimensão dos biomas e temos que aproveitar essa oportunidade para avançar no tema. Agradeço a todos que contribuíram, pois isso torna a discussão mais relevante”, enfatizou o presidente da COP30.

Durante o evento, também foi lançado o Mutirão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), liderado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Todos os estados brasileiros foram convocados a se engajar ativamente nesse esforço — antes e depois da realização da COP30 — para garantir continuidade e resultados concretos para o desenvolvimento sustentável do País.

“Essa é uma oportunidade única de unirmos forças em prol da agenda climática e ambiental. Estamos fortalecendo os laços de cooperação entre os estados e o Governo Federal, a fim de avançarmos juntos na implementação de políticas efetivas para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas”, reforçou o mandatário capixaba, que esteve acompanhado pelo secretário-executivo do Consórcio, Robson Monteiro.

Casagrande irá participar da primeira semana de programação da COP30, que se inicia no dia 10 de novembro. Durante a Conferência, o governador capixaba vai apresentar a experiência do Estado no enfrentamento às mudanças climáticas e deverá anunciar uma série de ações para a área.

Uma aposta simples realizada em Baixo Guandu, no Noroeste do Espírito Santo, passou perto de faturar o prêmio principal do concurso 2934 da Mega-Sena, sorteado nessa quinta-feira (30). Com cinco acertos, o apostador do Estado vai levar R$37.328,03.

Os números sorteados foram 09-17-23-26-33-59. Como ninguém acertou as seis dezenas sorteadas, o prêmio acumulou e deve chegar a R$ 34 milhões no próximo concurso, que será sorteado no sábado (1).