A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.

Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros da Corte. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal que indiciou o parlamentar.

Com a decisão, o próximo passo será a abertura de uma ação penal contra o deputado. Durante a instrução do processo, ele poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa. 

Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e está nos Estados Unidos (EUA). O parlamentar pediu licença do mandato de 120 dias. Desde dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões e poderá ser cassado por faltas. 

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Julgamento

O julgamento virtual começou às 11h de hoje. Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia e para transformar o deputado em réu.

Para o relator, existem provas de que Eduardo Bolsonaro participou das articulações para o governo dos Estados Unidos sancionar as exportações brasileiras e aplicar a Lei Magnitsky contra ele e outras autoridades do Brasil.

 “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, disse Moraes.

A votação ficará aberta até o dia 25 de novembro. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Somente os quatro ministros vão votar sobre a questão. Com saída de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF, uma cadeira está vaga e só será preenchida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um ministro para suceder Luís Roberto Barroso, que se aposentou.

Defesa

Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas”. 

“Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu.

A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação, Moraes determinou a notificação do deputado, mas ele não constituiu advogado nem apresentou defesa.

No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

Entoando o lema “a morte da floresta é o fim da nossa vida”, centenas de lideranças extrativistas, de diferentes biomas brasileiras, marcharam pelas ruas de Belém, na tarde desta quinta-feira (13), em defesa de direitos territoriais e do papel das reservas de uso sustentável no equilíbrio ecológico e na prestação de serviços ambientais essenciais ao enfretamento às mudanças climáticas em curso no planeta.

O ato, batizado de Porongaço dos Povos da Floresta, reuniu principalmente seringueiros, castanheiros, ribeirinhos, pescadores artesanais, quebradeiras de coco e outros povos e comunidades tradicionais.  

A caminhada iluminou as ruas da capital paraense no fim da tarde por causa da chama acesa das porongas, lamparinas usadas tradicionalmente por seringueiros para percorrer trilhas na floresta e que se tornou símbolo da luta histórica do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), fundado em 1985.

Sob a liderança de Chico Mendes, nos seringais do Acre, ainda na década de 1970, o movimento deu voz e articulação política aos extrativistas da floresta diante da violência, da grilagem e da destruição ambiental.

O percurso foi organizado como atividade paralela às negociações da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que também ocorre em Belém ao longo desta semana e da próxima.
 

Letícia de Moraes, vice-presidente do CNS, participa da marcha “Porangaço dos Povos da Floresta”, evento paralelo à COP30. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

“Nós, populações extrativistas, compreendemos o território como extensão dos nossos corpos. Então, se a floresta não está bem, se os rios não estão bem, se o maretório [área costeira] não está bem, nós não estamos bem”, afirmou Letícia Moraes, vice-presidente do CNS.

“Já está comprovado cientificamente que os únicos territórios que possuem floresta viva são territórios que estão sobre responsabilidade e cuidado das comunidades tradicionais. Então, a nossa relação de cuidado é uma relação porque a gente nasce naquele lugar. A gente não se sente dona, a gente sente parte daquele lugar”, acrescentou a extrativista nascida na Ilha do Marajó, onde vive de atividades agroflorestais sustentáveis em um projeto de assentamento diferenciado, conhecido como PAE, Projeto de Assentamento Agroextrativista.

Segundo dados do CNS, as reservas e os projetos de assentamento agroextrativistas protegem mais de 42 milhões de hectares de florestas e rios por meio do uso sustentável da floresta, que representam 5% do território nacional. Estima-se que essas áreas armazenem aproximadamente 25,5 bilhões de toneladas de CO2 equivalente, o que corresponde a cerca de 11 anos das emissões totais do Brasil. O CO2 é o principal gás causador do aquecimento global, impulsionado pela queima de combustíveis fósseis como carvão e petróleo.

Lideranças extrativistas e apoiadores usando porangas na cabeça participam da marcha “Porangaço dos Povos da Floresta”, evento paralelo à COP30. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Na COP30, as comunidades extrativistas brasileiras estão sendo representadas por um enviado especial. O líder extrativista Joaquim Belo tem incidido nos processos de negociação para tentar garantir que os serviços ecossistêmicos prestados por essas populações sejam incluídos como metas de mitigação das mudanças climáticas.

“Nós somos solução para diversos problemas das mudanças climáticas, porque nós cuidamos da floresta e ela tem esse papel no equilíbrio climático”, afirmou.

Ao final da marcha, que começou na Praça Eneida de Moraes e terminou na Aldeia Cabana, no bairro Pedreira, um documento do CNS foi entregue à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Na carta, o CNS elenca uma série de demandas. Um dos focos é justamente exigir que as reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável e demais territórios tradicionais sejam reconhecidos formalmente na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) brasileira e nos tratados climáticos nacionais e internacionais, pela contribuição efetiva para a redução do desmatamento, da manutenção da vegetação nativa e da conservação de estoques de carbono.

Marcha “Porangaço dos Povos da Floresta”, evento paralelo à COP30. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

“Reivindicamos que esses territórios sejam priorizados em políticas de adaptação e mitigação, com investimentos consistentes e permanentes, com recursos públicos e privados voltados à proteção territorial, apoio à gestão comunitária, fortalecimento da vigilância territorial e ampliação de incentivos a práticas sustentáveis de uso da floresta”, diz um trecho do documento.

Em seu discurso aos extrativistas, Marina Silva lembrou da sua trajetória como seringueira no Acre, ao lado de Chico Mendes, e destacou o papel de guardiões da floresta dessas comunidades.

“Vocês têm uma vida que ajuda a resolver o problema da mudança do clima. Tem gente que, para enfrentar os problemas que a gente está vivendo, tem que ter uma tecnologia para poder fazer isso”, afirmou.

“A tecnologia dos indígenas, dos seringueiros, dos ribeirinhos, dos babaçueiros, dos geraizeiros, das quebradeiras de coco é o seu próprio modo de vida que protege de floresta, a biodiversidade, que sequestra carbono e ainda funciona como o coração do planeta pulsando em cultura, diversidade e beleza. Mas, tem uma coisa, é preciso que as políticas públicas sejam cada vez mais ampliadas”, observou a ministra.