O incêndio de grandes proporções que começou na madrugada desta quarta-feira (3) em um dos pavilhões do Centro Estadual de Abastecimento do Rio (Ceasa), a maior central de abastecimento do estado, que fica em Irajá, na zona norte da capital fluminense, deixou 28 lojas destruídas, informou o Ceasa/RJ. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro afirmou que não há registro de feridos.

Em nota divulgada no Instagram, a central de abastecimento disse que os pavilhões 43, 44 e parte do 42 estão interditados. Todos os outros estão funcionando. “Prejuízos ainda incalculáveis, mas enormes”, afirmou o Ceasa.

O Corpo de Bombeiros informou que cerca de 110 militares, de 15 unidades operacionais estão mobilizados na ocorrência, com apoio de 31 viaturas, além de um drone equipado com câmera térmica, utilizado para identificar pontos de calor e orientar as melhores estratégias de combate às chamas.

 Segundo relatos, o incêndio teve início em uma loja de alimentos e se propagou rapidamente para estabelecimentos vizinhos que comercializam plásticos, papéis, bebidas e outros materiais altamente inflamáveis.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou o calendário para a sabatina do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (2), Alcolumbre disse que cancelou o calendário fixado com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), que previa a leitura do parecer no dia 3 e a sabatina no dia 10 de dezembro.

Ainda não há nova data para a análise. 

Alcolumbre justificou o cancelamento afirmando que o governo federal não encaminhou ao Senado a mensagem escrita referente à indicação. O ato já foi publicado no Diário Oficial da União. 

“No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada”, disse. 

O presidente do Senado disse ainda que a definição do calendário seguia o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, “evitando sua postergação para o próximo ano.”

“Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”, afirmou. 

“Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado”, continuou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, no último dia 20, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, que é a idade para aposentadoria compulsória.

Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa, com aprovação de 41 senadores.  

No Brasil, há 257.591 processos minerários em atividade, dos quais 95.740, o equivalente a 37%, apresentam algum tipo de inconsistência, de acordo com o Monitor da Mineração do MapBiomas, plataforma lançada nesta terça-feira (2). A ferramenta consolida dados de mais de 80 anos de processos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e permite o cruzamento com o histórico da área minerada a partir de mapas anuais de cobertura e uso da terra no país.

De acordo com o coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, César Diniz, o Monitor reúne e organiza dados dispersos, destaca situações atípicas e apresenta as informações de forma clara, compreensível e com acesso gratuito, tanto para órgãos de fiscalização e controle, quanto para jornalistas, pesquisadores e sociedade civil organizada.

“Sua finalidade é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção, à comercialização e à aquisição de produtos oriundos das atividades minerárias”, explica.

Os dados detalhados na plataforma apontam que a maior parte dos processos inconsistentes apresenta problemas com a permissão. São 84.466 processos, ou 33% do total, que não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização válida.

“Se o processo não está em nenhuma dessas etapas, qualquer extração ali identificada é considerada irregular por falta de título minerário apto, caracterizando o processo como portador de um sinal de mineração em fase inapropriada”, afirma Diniz.

Há também 7.738 processos, ou 3% do total, que atuam em territórios onde a atividade é proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas (Resex) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN).

Em um total de 3.536 processos, foi identificada a sobreposição de inconsistência, com problemas no processo e também no local de atuação da atividade de mineração.

Estados

No recorte por estado, Minas Gerais, Bahia e Pará são as unidades da federação com maior número de processos minerários no país, representado 20,4%, 11,5% e 9,2% respectivamente. Nos dois primeiros estados, a autorização para pesquisa é o tipo de processo que prevalece, enquanto no Pará o requerimento de lavra garimpeira é o processo mais comum.

Apesar de Minas Gerais possuir o maior número de processos, a Bahia é o estado com mais inconsistência processual, irregularidade presente em mais da metade (53%) dos registros no sistema da ANM.

Já o estado do Pará apresentou proporcionalmente a maior quantidade de processos com inconsistência temporal, representando 4,19% dos registros do estado. São casos em que a extração mineral ocorreu antes do período de vigência de uma autorização ou quando, apesar da autorização adequada, é criada, por exemplo, uma unidade de conservação de uso restrito ou um território indígena, após a concessão da licença.

Também no Pará há o maior percentual (4,83%) de processos que apresentam sinais de extração minerária além dos seus limites territoriais.

Inadimplência

O recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – valor pago aos municípios, estados e à União para compensar os impactos da atividade nos territórios – também pode ser acompanhado pela plataforma. Nos casos em que há obrigatoriedade do tributo, um recorte dos últimos seis meses aponta inadimplência em 56,4% dos processos.

Além da visualização de estatísticas como número, fase e distribuição dos processos de mineração, é possível aplicar filtros para realizar recortes ou cruzar dados. O Monitor da Mineração também permite a geração de um laudo por processo, com oito indicadores que incluem os dados puros, um resumo de cruzamento de dados, imagens de satélite, com mosaicos anuais e fontes dos dados.

“Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente, acompanhar a evolução dos processos e atuar de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais no setor mineral”, conclui César Diniz.