O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nesta terça-feira (27), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023. Com receita global de R$ 22,507 bilhões, a LOA 2023 é 11% maior do que a de 2022. Os recursos vão permitir que a Administração Estadual invista na realização de obras, programas e projetos em todas as áreas estratégicas no próximo ano.
Com variação nominal de R$ 2,223 bilhões, entre a LOA de 2022 e de 2023, a receita global corresponde à arrecadação direta do Estado proveniente de impostos, taxas e contribuições, transferências do Governo Federal, recursos de operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais, além de convênios.
Os maiores valores do Orçamento do Poder Executivo do próximo ano são destinados a quatro áreas estratégicas: Saúde, com o montante de R$ 3,405 bilhões, que corresponde a 16,9% do Orçamento; Educação, R$ 2,898 bilhões (14,38%); Segurança com R$ 2,532 bilhões (12,57%); e Infraestrutura com R$ 1,677 bilhão (8,32%).
No que diz respeito aos orçamentos dos demais Poderes e Órgãos Autônomos – Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública Estadual – o valor previsto é de R$ 2,3 bilhões, acrescido de R$ 385 milhões destinados ao aporte para previdência dos inativos vinculados aos respectivos Poderes e Órgãos, com base no que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
Investimentos
De acordo com a secretária de Estado de Economia e Planejamento, Maria Emanuela Pedroso, o valor previsto para a realização de investimentos do Governo no orçamento do próximo exercício, considerando o Orçamento Fiscal e da Seguridade, é de aproximadamente R$ 2,6 bilhões, chegando até R$ 3,8 bilhões, considerando também os investimentos de empresas estatais não-dependentes, entre as quais estão a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).
Concursos
A peça orçamentária prevê ainda a realização de concurso e processo seletivo temporário para diversas Secretarias e Órgãos da Administração Estadual, aos quais compete estabelecer o quantitativo de vagas e os prazos, em todos os processos de absorção de pessoal.
Da lista fazem parte: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames), Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp).
E ainda: Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER), Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Secretaria da Educação (Sedu), Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), Secretaria da Justiça (Sejus), Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).
O orçamento prevê também recursos para abertura de processo seletivo para Designação Temporária (DT) na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e para despesas em decorrência de contratação de empresa de concurso já realizado em 2022 pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont).
Maria Emanuela Pedroso explica que o orçamento de 2023 foi elaborado tendo como diretrizes o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados. “Zelando sempre pelo cumprimento dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, observando os princípios da gestão fiscal transparente, eficiente e focada em resultados”, disse.
