Após a nova reeleição do deputado estadual Erick Musso (Republicanos) para a presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo (Ales), para o biênio 2021/2023, os únicos que poderiam contestar são os deputados estaduais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) ou o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).
No entanto, por meio de nota, o MPES informa que “a alteração da Constituição Estadual e a reeleição do atual presidente da Assembleia Legislativa para o próximo biênio são de atribuição do Parlamento estadual”.
Desta forma, não cabe a atuação do órgão, em observância ao princípio constitucional da separação de poderes. O deputado estadual Fabrício Gandini (PPS) já levou o caso à justiça.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), por meio de nota, disse que “decidiu solicitar à Comissão de Estudos Constitucionais um parecer sobre a legalidade da eleição”.
O órgão ainda afirma que “permanecerá vigilante e disposta a atuar, no limite de suas atribuições, para que o Espírito Santo siga trilhando pelos caminhos republicanos”.
