A prefeitura de Marataízes vai disponibilizar gratuitamente o serviço de castração para cães e gatos, além de tratamento e implantação de chip de identificação. O trabalho será feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Para ter acesso ao serviço, o animal precisa estar sob tutela de um protetor independente ou então de alguma instituição que trabalhe de forma voluntária no resgate e cuidado de animais de rua.
O programa foi instituído pela lei municipal 2230/2021 e já está em vigor. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Carlos Sader Santana, o Tunicão, essa é uma reivindicação antiga dos moradores de Marataízes. “As pessoas precisam procurar a Secretaria de Meio Ambiente para fazer o seu cadastro, e, atendendo os requisitos, poderão ter o seu cão ou gato atendidos. É uma boa notícia, ainda mais hoje, que é Dia Mundial dos Animais de Rua”, comentou.
Critérios:
- Protetores independentes que fazem resgate de animais da rua e se tornem responsáveis por eles, com apresentação de documento oficial de identidade, CPF e Declaração de Cadastro na SEMMA. Na hipótese do inciso II deste artigo, ficam autorizados os procedimentos para castrações de “animais de rua” (cães e gatos), com tutela compartilhada e comprovada;
- Organizações não governamentais (ONGs e Associações) de proteção aos animais (pessoas jurídicas), previamente cadastrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), com apresentação do Cartão CNPJ, Estatuto Social, Ata de última eleição, devidamente registrada em cartório.
- O proprietário ou responsável pelo animal, somente após cadastro na SEMMA, com assinatura dos termos de responsabilidade de tutela do animal e autorização do procedimento cirúrgico, será direcionado ao prestador de serviço contratado pelo Município para a efetiva castração.
