Decisão beneficia Conceição da Barra, São Mateus, Linhares, Aracruz e Serra. Desastre na barragem de Fundão, em 2015, atingiu o ES com lama de rejeitos
O juiz Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, condenou a BHP Billinton, Vale e Fundação Renova a incluírem mais municípíos do Espírito Santo indicados na Deliberação 58 do Comitê Interfederativo (CIF) em ações da Fundação Renova que visam mitigar a tragédia de Mariana.
A decisão beneficia as cidades de Conceição da Barra, São Mateus, Linhares, Aracruz e Serra. Além disso, o magistrado determinou o recolhimento, em juízo, de R$ 10,3 bilhões às empresas Vale e BHP.
A deliberação CIF 58, definida em 2017, determinava que fossem incluídas como áreas estuarinas, costeiras e marinhas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, mais municípios capixabas.
A decisão judicial dá um prazo de 15 dias à Fundação Renova para que esclareçam como se dará a inclusão dos municípios da deliberação CIF 58 em seus programas, projetos e ações.
Em relação ao bloqueio de R$ 10,3 bilhões, o magistrado determinou que as empresas BHP e Vale façam o depósito judicial em 10 parcelas mensais idênticas a cada 40 dias, sendo que a primeira parcela deverá ser recolhida em 40 dias.
Ainda de acordo com a decisão, caso a primeira parcela não seja depositada no prazo, a decisão prevê o bloqueio judicial do valor integral em uma única parcela.
O que dizem as empresas
A Vale informou por nota que não foi notificada da decisão e se manifestará oportunamente no processo.
“A empresa reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, viabilizando medidas de reparação em favor da sociedade.
Até janeiro de 2023, já foram indenizadas mais de 410,8 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 28,42 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova.”
Já a BHP Brasil informou por nota que ainda não foi notificada sobre essa decisão e “que continua a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar os programas implementados pela Fundação Renova. Até janeiro de 2023, já foram indenizadas mais de 410,8 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 28,42 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova”.
A reportagem não conseguiu contato com a Fundação Renova. Assim que isso for feito, esta reportagem será atualizada.
Relembre a tragédia
Já são mais de 7 anos: em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, de responsabilidade da Samarco, se rompeu em Mariana, no estado de Minas Gerais, causando uma grande enxurrada de lama que devastou o distrito de Bento Rodrigues e atingiu 39 municípios, sendo quatro no Espírito Santo: Linhares, Colatina, Baixo Guandu e Marilândia.
Ao todo, 19 pessoas morreram, as comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo foram arrasadas e os 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram lançados no rio Gualaxo do Norte e contaminaram os 670 km do leito do Rio Doce, até o litoral do Espírito Santo, mais especificamente em Regência, no município de Linhares.
Desde então, pessoas que sofreram prejuízos estão sendo indenizadas pela Fundação Renova, entidade que representa as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton e que foi criada para lidar com a reparação dos danos causados pela tragédia ambiental.
Os acordos individuais têm valores específicos para cada uma das famílias atingidas e são confidenciais, de acordo com a Fundação Renova.
Tanto tempo depois, o alaranjado da lama já não é mais visto no Rio Doce e nem em Regência. Apesar disso, os vestígios dos rejeitos ainda se fazem presentes e seguem impactando pescadores e moradores que dependiam do rio.
