O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) informa que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nessa terça-feira (09), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 1.020/2025, que transformou o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) em todo o País.
As novas regras trazem uma série de alterações profundas que impactam a validade, a sequência e a carga horária da formação, representando as maiores mudanças no processo de habilitação já realizadas nos últimos anos.
Principais Alterações:
- Processo com validade indeterminada: O prazo de 12 meses para concluir o processo de primeira habilitação deixa de existir.
- Cursos teóricos on-line: A resolução amplia a possibilidade de novos provedores para o curso teórico, incluindo ofertas de Ensino à Distância (EAD) pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
- Flexibilização nas etapas: O candidato ganha liberdade para realizar as etapas do processo de modo misto. Por exemplo, pode realizar o curso teórico por meio da plataforma on-line CNH do Brasil e as aulas práticas poderão ser feitas em uma autoescola ou diretamente contratando um instrutor autônomo credenciado ao Detran|ES. Além disso, terá liberdade para iniciar o curso teórico antes mesmo de fazer os exames médico e psicotécnico.
- Fim da carga horária obrigatória: A exigência de 45 horas-aula para o curso teórico é eliminada. O foco passará a ser a aprovação em avaliações de conteúdo.
- Redução da carga horária de aula prática de direção veicular: A carga horária mínima de aulas práticas obrigatórias é reduzida de 20 horas para apenas 2 horas, com a permissão de se fazer com veículo próprio do candidato (mediante identificação).
- Incentivo ao bom condutor: Será criado um mecanismo de renovação automática da CNH para motoristas que não cometerem infrações no ano anterior ao de vencimento da carteira.
Próximos Passos
O Detran|ES, como órgão executivo de trânsito, trabalhará em alinhamento com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para implementar as novas regras. É importante notar que a própria Resolução prevê que a Senatran deverá estabelecer os procedimentos operacionais para sua aplicação.
O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, considera que a Resolução Contran nº 1.020 de fato é um passo em direção à redução de custos e à desburocratização. A segurança viária continua sendo a premissa maior da formação do condutor e com a flexibilização da carga horária torna-se ainda mais importante a avaliação rigorosa da capacidade de condução do candidato à habilitação. Portanto, a obrigatoriedade dos exames médico, psicotécnico, prova teórica e prova prática de direção continua sendo a base para a concessão da CNH.
“Esta é uma reforma histórica e profunda tornando o acesso à CNH menos oneroso e mais adaptável à realidade de cada um. Nossa responsabilidade, como Detran|ES, é garantir que, mesmo com a flexibilização das aulas, a qualidade da formação e a segurança nas vias permaneçam inegociáveis,” afirma o diretor.
O Departamento orienta os candidatos a acompanharem o site oficial do órgão www.detran.es.gov.br para as diretrizes específicas sobre como as mudanças serão aplicadas no estado e a partir de quando entrarão em vigor.
