Os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 926/2019, que obriga supermercados e padarias a realizarem a pesagem dos produtos vendidos de forma fracionada na presença do cliente. A matéria obriga também a disponibilização de uma balança para que os consumidores possam conferir o peso dos produtos já pesados.
O projeto foi motivado por denúncia de consumidor em supermercado de Jardim da Penha, em Vitória, que pelas redes sociais relatou que estava levando uma bandeja de queijo, cujo peso e preço afixados eram maiores do que a quantidade de produtos que estava levando. O caso já está sendo investigado pelo Ministério Público estadual.
“Os estabelecimentos precisam colocar uma balança disponível para a comprovação do consumidor. Acompanhamos episódios recentes de supermercado vendendo produto com peso inferior. É um projeto que vai regulamentar essa questão e resguardar o direito do consumidor”, explicou o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), autor da matéria.
O PL 926/2019 tramitou em urgência e foi analisado pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. O projeto recebeu emenda do próprio autor, incluindo a obrigatoriedade de informar o contato dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. O projeto segue para análise do Executivo.
