O cientista político e professor de Direito Eleitoral Alexandre Basílio, um dos maiores especialistas em segurança do sistema eleitoral brasileiro, rebateu ao Congresso em Foco as afirmações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro em sua live.
“O presidente demonstra total desconhecimento do sistema de votação brasileiro”, afirma o professor. Segundo Alexandre Basílio, quando o presidente afirma que o código-fonte das urnas eletrônicas poderia ser alterado de modo a contar votos para outros candidatos, ele parece desconhecer o que está regulado na resolução 23.603 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a resolução, todos os partidos políticos que participam da eleição e outras 15 instituições acompanham o processo de programação das urnas. Depois de programadas as urnas, o processo é aprovado por todos os que acompanham o processo. Com essa aprovação, os códigos-fontes são lacrados. “Se houvesse após isso alguma alteração do código-fonte, o próprio sistema alertaria”.
Depois disso, há outras 30 etapas de segurança também previstas, que igualmente são acompanhadas pelos partidos e demais instituições.
Também não parece haver a possibilidade de alteração no sistema de contagem de votos. “Igualmente não é verdade que os votos são contados por um número pequeno de pessoas em uma sala fechada. Ao final de cada votação, é impresso um boletim de urna e ele é afixado nas seções eleitorais. Em muitos municípios, antes mesmo da contagem de votos pela Justiça Eleitoral, os partidos já sabem o resultado da eleição porque verificam esses boletins de urna e fazem sua própria contabilidade somando-os”. Não se conhece alguma divergência entre essas contabilidades e o que depois se apurou. Nunca houve contestação.
Também não é verdade, segundo Alexandre Basílio, que o sistema eletrônico usado no Brasil só seja usado também no Butão e em Bangladesh. “De acordo com o IDEA Project, 16 partidos no mundo usam sistema eleitoral semelhante ao brasileiro”.
Outra afirmação que o professor contesta é que o sistema eletrônico de votação não tenha sido aperfeiçoado desde a sua implementação no país. “Talvez alguém que veja somente a caixa da urna possa achar semelhante. Mas o sistema sofreu diversos aperfeiçoamentos ao longo do tempo”, diz Basílio. Uma das modificações mais importantes, por exemplo, é que o próprio sistema de programação foi modificado. No início, era Windows, hoje é Linux.
“A única coisa feita pelo presidente foi repetir novamente a exibição dos mesmos vídeos que já circulam há tempos pela internet e que já foram rebatidos. Inclusive, fazendo edições para tentar levar às conclusões que o interessam”, afirma o professor.
