A Prefeitura Municipal de Marataízes baixou o Decreto-E nº 743, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 09 de fevereiro, detalhando as proibições previstas para o período de 12 a 21 de fevereiro.
O Parágrafo Único acrescentado ao Decreto-E nº 742, que dispôs sobre a suspensão de realização de festas ou eventos comemorativos de Carnaval em Marataízes, proíbe a permanência e circulação de instrumentos amplificadores de som, bem como som automotivo e equipamentos sonoros portáteis nas praias e vias públicas do Município, podendo a Fiscalização e/ou
a Guarda Civil Municipal apreender e/ou aplicar as multas previstas na Legislação Municipal vigente.
