A Prefeitura de Marataízes anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025. O objetivo é facilitar a regularização de débitos municipais, oferecendo condições especiais para que os contribuintes quitem suas pendências com descontos expressivos em juros e multas.
O atendimento presencial no Setor de Dívida Ativa foi estendido até 28 de novembro de 2025. Já as solicitações realizadas pelo e-mail oficial do setor poderão ser enviadas até 27 de novembro de 2025, por meio do endereço: sefin_dativa@marataizes.es.gov.br.
O REFIS 2025 disponibiliza duas modalidades de desconto:
- 90% de desconto no pagamento à vista;
- 70% de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes sem juros.
Os descontos são aplicados exclusivamente sobre juros e multas, tornando-se uma oportunidade vantajosa para quem deseja regularizar sua situação fiscal com o município.
