Mais de 9.500 pessoas receberam a indenização do Sistema Indenizatório Simplificado no município de Baixo Guandu, cidade que fica no Noroeste do Espírito Santo. Ao todo, os valores pagos pela Fundação Renova, por determinação do Poder Judiciário, já totalizaram cerca de R$ 950 milhões.
Após 30 meses para requerimentos, o prazo foi encerrado no dia 31 de dezembro de 2022, com mais de 9,5 mil pagamentos de indenização, que totalizaram cerca de R$ 950 milhões.
Baixo Guandu foi a primeira cidade a ter acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado, implementado pela Fundação Renova por decisão da 4ª Vara Federal, para indenização das categorias com dificuldade de comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais.
Agora, o município capixaba também foi o primeiro a ter o prazo para requerimentos encerrado, em 31 de dezembro de 2022, após 882 dias, ou 30 meses.
As análises dos requerimentos continuam acontecendo e os pagamentos dos elegíveis serão realizados após a homologação pela Justiça.
No Espírito Santo, o total de pessoas indenizadas por meio do Sistema Indenizatório Simplificado cresceu 432% entre maio de 2021 e dezembro de 2022, passando de 7,1 mil para 37,8 mil pessoas.
Até o dia 31 de dezembro de 2022, cerca de 74,9 mil requerentes foram pagos pelo sistema. O valor ultrapassou R$ 8,07 bilhões, sendo R$ 4,01 bilhões no Espírito Santo.
Indenização visa reduzir impactos de tragédia
Implementado em agosto de 2020 pela Fundação Renova, por determinação do Poder Judiciário, o Sistema Indenizatório Simplificado é uma alternativa para indenização dos danos ocasionados pelo rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana, em Minas Gerais.
O sistema, de acordo com a Fundação Renova, possibilita que categorias com dificuldades de comprovação de danos, como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros, sejam indenizadas.
“O sistema também indeniza Dano Água e categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes”, acrescentou a entidade.
A fundação ainda afirma que os valores das indenizações, que foram definidos pela Justiça, variam entre R$ 17 mil e R$ 567 mil, de acordo com a categoria do prejuízo.
Em todo o Espírito Santo e para todas as categorias atingidas, o total pago em indenização e Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) pela Fundação Renova soma R$ 6,35 bilhões até dezembro de 2022.
Considerando as ações de compensação e reparação no Espírito Santo e em Minas Gerais, o valor ultrapassa R$ 28,07 bilhões até dezembro de 2022, sendo R$ 13,57 bilhões em indenizações e AFEs para mais de 409,4 mil pessoas.
Tragédia ambiental de Mariana deixou 19 mortos
Há mais de sete anos, no dia 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, de responsabilidade da Samarco, se rompeu na cidade mineira de Mariana, liberando uma avalanche de rejeitos causando impactos socioambientais e socioeconômicos em cidades mineiras e capixabas, além de 19 mortes.
As comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Minas Gerais, foram arrasadas e os 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram lançados no rio Gualaxo do Norte e contaminaram os 670 km do leito do Rio Doce, até o litoral do Espírito Santo.
Desde então, pessoas que sofreram prejuízos estão sendo indenizadas pela Fundação Renova, entidade que representa as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton e que foi criada para lidar com a reparação dos danos causados pela tragédia ambiental.
Os acordos individuais têm valores específicos para cada uma das famílias atingidas e são confidenciais, segundo a Fundação Renova.
