Na tarde desta sexta-feira (28), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo esclareceu que, mesmo após a decisão do STF sobre a recontagem das sobras, a composição da casa continuará a mesma.
Por meio de nota, o deputado Marcelo Santos, presidente da ALES, comunicou que não haverá mudanças nas cadeiras do parlamento capixaba e ressaltou que a Assembleia cumprirá todas as decisões proferidas pela Justiça Eleitoral.
O presidente explicou também que as 30 cadeiras da Assembleia Legislativa do Espírito Santo foram preenchidas na “segunda etapa”, ou seja, nas fases das “sobras”, não chegando à “terceira etapa” da regra eleitoral, as famigeradas “sobras das sobras”.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO
Tendo sido provocado a se manifestar, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), Deputado Estadual Marcelo Santos, informa que a atual composição de Deputadas e Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa não irá se alterar a partir da decisão do STF que se avizinha.
O STF decidirá sobre os efeitos da decisão contida na ADI nº 7728 apenas no segundo semestre deste ano, sendo que o mérito do que está decidido até o presente momento, no que concerne a utilização das “sobras” partidárias, não terá qualquer reflexo sobre a atual composição da Ales.
As vagas aqui no Estado do Espírito Santo foram preenchidas na “segunda etapa”, na fase das “sobras”, não se chegando a utilizar da “terceira etapa” (“sobras das sobras”), razão pela qual o que está para ser decidido pelo STF não provocará a substituição de nenhum dos atuais parlamentares.
Registra-se, por fim, que a Ales cumprirá toda e qualquer decisão emanada da Justiça Eleitoral.
Deputado MARCELO SANTOS
Presidente da Assembleia Legislativa
