Com a publicação do decreto nº 6.434, passou a ser obrigatória a apresentação da Declaração da Situação Vacinal atualizada quando a família fizer rematrícula, transferência interna ou matrícula nova, dos alunos de até dezoito anos de idade, nas escolas de Anchieta.
A regra vale para as unidades escolares municipais e conveniadas do Sistema de Educação de Anchieta-ES, que ofertam Educação Infantil, Ensino Fundamental e a Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA.
A Declaração da Situação Vacinal deve ser entregue até o dia 31 de março do respectivo ano. Para alunos da Educação Infantil, o documento deve ser atualizado também no início do 2º semestre, limitado o prazo de entrega até o dia 15 de agosto.
Para auxiliar as famílias na atualização da vacinação, cada uma das equipes da Estratégia de Saúde da Família fazem a busca ativa das crianças em seu território.
