A Prefeitura de Anchieta publicou hoje (28) o Decreto nº 6.097/2021, que estabelece regras para o período do carnaval de 2021. Pelo novo documento fica proibida a concentração de blocos carnavalescos em espaços públicos ou privados; a realização de shows artísticos, marchinhas, matinês, música ao vivo, entre outros. . O objetivo é evitar aglomeração e o aumento das infecções causadas pela Covid-19.
O novo decreto proíbe também a permanência de instrumentos amplificadores de som nas praias e vias públicas. A fiscalização poderá apreender os equipamentos de quem insistir na permanência e aplicar multa que pode chegar a R$ 1.950,00.
A Guarda Municipal, a Fiscalização de Obras, a Fiscalização Sanitária e a Fiscalização Ambiental ficam autorizadas a dispersar os cidadãos que estiverem promovendo aglomeração e, ainda, apreender instrumentos musicais, aparelhos sonoros e outros que estimulem aglomeração de pessoas.
O município também irá implementar barreira sanitária nos limites territoriais do município, podendo ser fixa ou móvel, de acordo com os critérios e orientação adotados pela Secretaria Municipal de Saúde. A Guarda Civil Municipal, em conjunto com outros órgãos públicos, poderá realizar controle de acesso aos balneários do nunicípio durante o período.
Proibido som nas praias e vias públicas
A Prefeitura publicou também o Decreto 6.096/2021, que torna mais rígida as regras de proteção contra poluição sonora. Pelo novo decreto fica expressamente proibida a permanência de instrumentos amplificadores de som nas praias e praças do município, salvo quando autorizados pelo poder público.
O descumprimento sujeita ao infrator advertência verbal, multa, no valor correspondente a R$ 1.950,00 e apreensão ou interdição da fonte reprodutora de ruído.
CONFIRA OS DECRETOS NA ÍNTEGRA:
