O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (01), traz a Portaria 047-R da Secretaria da Educação (Sedu), que autoriza o repasse de recursos financeiros aos Conselhos de Escola para o fornecimento de cestas básicas aos 54 mil alunos da Rede Pública Estadual em situação de pobreza e extrema pobreza cadastrados no Programa Bolsa Família. As entregas devem acontecer na próxima semana.
A cesta será viabilizada ao aluno por meio do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe). O valor será repassado aos conselhos de escolas que, por sua vez, distribuirão aos beneficiários. A medida está em consonância com o que prevê o Decreto Nº 4597-R, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
O valor repassado será de R$ 4,22 por aluno/dia útil para aquisição de gêneros alimentícios de primeira necessidade, que compõem a cesta básica, entre os dias 01 e 30 de abril. Para viabilizar a ação, a Sedu apresentou a cada Conselho de Escola a lista das famílias contempladas. Ficará a cargo de cada unidade fazer contato com essas famílias, informando sobre o processo de retirada da cesta básica, composta por gêneros alimentícios de primeira necessidade.
O responsável pelo aluno no Bolsa família deverá apresentar seu documento de identidade com foto e o cartão do Programa no ato do recebimento, para conferência e assinatura.
Baixe a portaria AQUI.
