Os deputados estaduais aprovaram a realização de três sessões ordinárias nesta quarta-feira (20) e mais duas na próxima terça (26). Nesta quarta os horários serão às 9 horas, 12h05 e 15h10; já na semana que vem às 15 horas e às 18h05. O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Erick Musso (PRB) justificou a necessidade de mais sessões em virtude da relevância das matérias que estavam tramitando na Casa e do tempo exíguo para analisá-las até o dia do recesso parlamentar (22 de dezembro).
O deputado Sergio Majeski (PSB), entretanto, questionou a decisão. “Teria necessidade se a pauta estivesse permanentemente lotada. Lamento esse atropelo. São projetos que interessam à sociedade e serão votados de forma atropelada sem a população entender direito”, criticou. dentre as votação está a PEC que antecipa a eleição da Mesa Diretora.
Outro projeto a ser votado nas próximas sessões está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 58/2019, do Executivo, que estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas Estaduais – publicas – que altera o projeto que criou a Escola Viva.
Vetos e aprovações
Os deputados estaduais aprovaram durante a sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (19) duas propostas do governo do Estado e mantiveram um veto governamental a projeto de iniciativa parlamentar. As propostas seguem agora para sanção do governador Renato Casagrande (PSB). Entre eles, o que altera a legislação sobre emissão de atestados médicos em meio digital no Estado (Lei 10.920/2018) para excluir do cumprimento da lei os profissionais da saúde dos serviços filantrópicos e privados.
Na reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças o deputado Doutor Hércules (MDB) apresentou emenda que mantem a obrigatoriedade de emissão do atestado para hospitais filantrópicos e privados que possuam convênio com o Estado. “Todos que têm convênio têm que trabalhar sob a legislação pertinente ao assunto. (…) Nossa emenda é para incluir filantrópicas e hospitais com convênio com o Estado. Estamos querendo moralizar a questão dos atestados médicos. São tantos falsos e adulterados, que temos pelo menos que diminuir”, argumentou.
Também foi aprovado por 25 votos a favor e nenhum contrário o Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2019, que institui instrumentos e procedimentos para o fomento às parcerias entre o Estado e as entidades privadas de inovação tecnológica regional. A matéria foi recebeu parecer oral em Plenário das comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia e Finanças e depois aprovada sem maiores discussões.
Segundo a iniciativa o objetivo é firmar parcerias com startups para desenvolver inovações que contribuam para a erradicação da pobreza e da fome, promovam desenvolvimento econômico e oportunidades para todos os cidadãos, busquem a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, reduzam as desigualdades entre os municípios e o uso responsável dos recursos ambientais.
Por 18 votos a favor e 5 contrários foi mantido o veto do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 360/2019, do Dr. Emílio Mameri (PSDB). A proposta tinha como finalidade obrigar bares, restaurantes e casas noturnas a especificarem em seus cardápios o teor alcoólico das bebidas comercializadas pelos respectivos estabelecimentos.
