Projetos de lei lidos nesta segunda-feira (2) seguem o Poder Executivo e o Tribunal de Contas e estabelecem aumento de 3,5% para os servidores
A Assembleia Legislativa (Ales) e o Ministério Público Estadual (MPES) também apresentaram suas propostas de reajuste salarial para os servidores, seguindo o mesmo 3,5% apresentado pelo Poder Executivo e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEES) na última semana de novembro. As matérias da Ales, do TCEES e do MPES foram lidas na sessão ordinária desta segunda-feira (2) e devem ser analisadas pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 991/2019 o reajuste será para servidores ativos do Legislativo e valerá a partir do dia 1º de dezembro. “A proposta tem o objetivo de propiciar o equilíbrio econômico, de modo a amenizar as perdas salariais, decorrentes da inflação, estando a medida alinhada com a política de valorização dos servidores públicos, e dentro do limite da capacidade financeira do Estado, respeitando e mantendo o equilíbrio fiscal e solidez das contas públicas”, justificou em mensagem o presidente do Legislativo, deputado Erick Musso (Republicanos).
Já o MPES argumenta na mensagem do PL 986/2019 que o reajuste será para pagamento de vencimentos, proventos e pensões. O texto diz ainda que além da disponibilidade orçamentária para 2019, a “repercussão financeira apresenta baixo custo, com uma despesa equivalente a 0,11% do orçamento de 2019” da instituição, e que seria necessário “minimizar os impactos da inflação e a consequente desmotivação dos servidores desta instituição causada pela redução de seu poder aquisitivo”.
Executivo e TCEES
Na semana passada começou a tramitar o PL 974/2019 que estabelece o mesmo reajuste para os servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo, num total de 92.997 funcionários, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. Já o Tribunal de Contas encaminhou o Projeto de Lei (PL) 980/2019, reajustando os salários dos servidores ativos e inativos a partir de 1º de dezembro.
