Iniciativa estabelece multa para pessoa envolvida em briga generalizada dentro ou no entorno de arenas esportivas
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou 12 projetos e rejeitou 1, em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (16). Destaque para o Projeto de Lei (PL) 294/2023, do presidente do colegiado, deputado Tyago Hoffmann (PSB), que prevê sanções para indivíduos que participem de brigas generalizadas em decorrência de eventos esportivos, dentro ou fora de estádios e ginásios no Espírito Santo. A matéria foi aprovada com adição de emenda e agora segue para análise do colegiado de Desposto.
O autor da proposta entende que a legislação precisa ser mais rígida com esse tipo de violência praticada no entorno de eventos esportivos. “Olha, projeto importantíssimo, aprovado hoje aqui na Comissão de Finanças, para que nós possamos gerar punição àquelas pessoas que causam ou participam de brigas e tumultos dentro e fora, em volta das arenas esportivas no estado do Espírito Santo”, comentou.
“Nós, como eu falei aqui na reunião da Comissão de Finanças, temos que ir apertando o cerco da legislação contra aquelas pessoas que praticam atos de violência dentro e fora dos estádios, uma vez que as arenas esportivas precisam ser para as famílias, para que as crianças estejam presentes, para que as mulheres estejam presentes, para que nós possamos ter nos estádios as famílias presentes, porque o esporte é sempre algo relacionado com a inclusão”, acrescentou Hoffmann.
“O esporte tira jovens e adolescentes das drogas e é importante que essas arenas, essas pessoas possam frequentar. E hoje, em função do medo que muitas pessoas têm, mulheres e crianças, de estarem envolvidas de repente em alguma briga, sem estar de fato nessa briga, estar passando, chegando numa arena esportiva e de repente acontece uma briga e podem sofrer algum tipo de violência, essas pessoas acabam afastadas dessas arenas esportivas. Portanto, esse projeto tem como objetivo central fazer com que a gente possa ir apertando o cerco”, complementou o parlamentar.
Punições
O proponente também comentou sobre a adoção da emenda proposta pela Procuradoria da Casa, ajustando os valores das punições aplicadas aos infratores. “Já existe legislação federal sobre o tema e agora nós aprovamos na comissão uma matéria que vai gerar sanções administrativas, punições pecuniárias em dinheiro para que essas pessoas pensem muito antes de praticar um ato de violência dentro e fora das arenas esportivas. A emenda foi em relação à questão do valor das multas a serem pagas, foi feito um ajuste e a Comissão de Finanças acatou”, explicou o deputado.
