A polêmica da adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais mobilizou o Congresso e reacendeu o debate sobre uma eventual regulamentação mais ampla do ambiente digital. Apesar do avanço, especialistas apontam que o consenso ainda está distante.
A discussão ganhou força após o youtuber Felca publicar um vídeo denunciando o fenômeno e a prisão do influenciador Hytalo, acusado de exploração de menores. O caso trouxe repercussão nacional e pressionou os parlamentares.
Projeto aprovado na Câmara
Na última quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece medidas para combater a adultização nas redes sociais. O texto, já analisado pelo Senado em 2022, precisará voltar para a Casa antes de seguir à sanção presidencial.
O projeto prevê:
✔️ Verificação de idade nas plataformas;
✔️ Supervisão parental obrigatória;
✔️ Multas de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento.
Segundo parlamentares, a medida é essencial para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
Debate sobre regulação mais ampla
O avanço do projeto trouxe à tona a discussão sobre a regulação geral das redes sociais, que divide opiniões no Congresso.
Enquanto bancadas da direita afirmam que a regulamentação pode levar à censura e ameaçar liberdades, setores da esquerda defendem que plataformas privadas devem ter regras para evitar abusos.
O PL das Fake News, que trata da responsabilização das plataformas, continua travado na Câmara há mais de dois anos, mesmo após aprovação no Senado.
STF pressiona por mudanças
Com a demora no Legislativo, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em junho, que as plataformas podem ser responsabilizadas por não removerem conteúdos criminosos após notificação extrajudicial, aproximando o Brasil de modelos europeus.
Próximos passos
O projeto sobre adultização segue para reavaliação no Senado. Especialistas acreditam que a aprovação pode impulsionar a retomada da discussão sobre regulação mais ampla.
“A sociedade muda mais rápido que as normas. O desafio é atualizar a legislação sem comprometer a liberdade de expressão, mas garantindo a proteção de direitos”, resume o cientista político Augusto Prando.
