Adoção de alíquota uniforme pode aumentar a carga tributária em nove Estados, incluindo o Espírito Santo, e no Distrito Federal, pois são localidades que atualmente aplicam uma taxa menor do que outras regiões
Os governadores decidiram, nesta terça-feira (22), prorrogar o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina por mais três meses. Além disso, será adotada uma alíquota única do imposto para o diesel, conforme lei aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Os Estados, no entanto, devem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar um dos dispositivos da lei, o artigo 7º da norma, que prevê uma regra de transição para congelar, até o fim de 2022, a cobrança do ICMS sobre o diesel com base na média de preços dos últimos cinco anos.
A avaliação é que a regra de transição provocaria um rombo maior nos caixas estaduais. Os governadores argumentam que a lei é inconstitucional, por ferir a autonomia dos Estados, e contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de esbarrar na lei eleitoral, que limita a concessão de benefícios em ano de eleição.
Sobre a prorrogação do congelamento do ICMS da gasolina, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que é favorável à prorrogação. Vale lembrar que o Espírito Santo foi o primeiro Estado a adotar o congelamento do imposto, em setembro do ano passado.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, nesses seis meses, o Espírito Santo deixou de arrecadar cerca de R$ 120 milhões com o congelamento do imposto.
Alíquota uniforme pode aumentar carga tributária do diesel no ES
A decisão foi tomada durante uma reunião dos governadores em Brasília. De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), os Estados calculam que, com a decisão, será possível reduzir a queda de arrecadação de R$ 30 bilhões para R$ 14 bilhões aos Estados neste ano.
