O texto da PEC autoriza o governo a conceder uma nova rodada do auxílio emergencial, limitada a R$ 44 bilhões, e cria dois novos marcos fiscais
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que recria o auxílio emergencial a vulneráveis e institui mecanismos de ajuste nas despesas, como congelamento de salários de servidores, quando há elevado comprometimento das finanças de União, Estados e municípios. O sinal verde veio depois de o próprio presidente Jair Bolsonaro ter endossado, a contragosto do Ministério da Economia, uma tentativa de fatiar a PEC para deixar de fora parte das medidas duras. A investida acabou não vingando.
A estratégia de Bolsonaro naufragou após a equipe econômica e o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terem entrado em campo para desarmar o movimento das forças de segurança, apoiadas pela bancada da bala. Os policiais queriam emplacar um dispositivo que os livrasse do alcance das medidas de congelamento de salários e progressões na carreira, mas foram barrados.
Com isso, o relator na Câmara, Daniel Freitas (PSC-SC), manteve a proposta já aprovada no Senado, com auxílio e mecanismos de contenção de despesas. O texto-base teve 341 votos a favor e 121 contra na Câmara – o governo precisava do apoio de 308 deputados para a aprovação. As discussões começaram na manhã da terça-feira, 9, e, com o movimento de obstrução da oposição, o texto somente foi aprovado à 1h30 desta quarta.
Votação da PEC é retomada nesta quarta (10)
Os deputados vão apreciar os destaques (propostas de mudanças no texto) e, depois disso, devem realizar o segundo turno de votação.
Para concluir a votação, os deputados precisam analisar os destaques (propostas que visam modificar o conteúdo) e votar a PEC em segundo turno. Foi convocada sessão deliberativa para esta quarta, que acontece beste momento, para votação dos destaques do primeiro turno e o segundo turno da proposta.
Na segunda-feira, 8, Bolsonaro chegou a dizer que três dispositivos poderiam ser retirados do texto e dar origem a uma PEC paralela. “Falei com o relator, que ele é o soberano, que ele poderia correr o risco de não aprovar se não mexesse em três artigos. Eram cinco, passamos para três buscando a negociação”, afirmou o presidente na ocasião. Embora não tenha dado detalhes, a declaração era um aceno aos policiais. O coordenador da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), chegou a celebrar a sinalização. “Se não viesse a ordem de lá, não sei como seria. Agora, não sei como ele vai fazer”, disse.
