A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) disponibilizou, um sistema de requerimento on-line de outorga desenvolvido por servidores da autarquia. A primeira versão é destinada exclusivamente para agricultores capixabas (pessoas físicas) que utilizam água para irrigação, perfil de aproximadamente 90% do público atendido pela Agerh.
A plataforma está em fase final de desenvolvimento e foi criada para otimizar o trabalho da agência e dar mais comodidade a este tipo de requerente, que não precisará mais comparecer à Agerh para dar entrada ao pedido de outorga. A inovação também trará economia de recursos, tanto para o Estado quanto para o cidadão.
O processo de outorga para irrigação será 100% on-line, por meio de software ligado ao e-Docs.
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Antes de ser disponibilizada ao público, a ferramenta foi apresentada aos irrigantes, por meio de sindicatos ligados ao setor, às instituições bancárias de crédito rural e às concessionárias de energia elétrica que concedem a tarifa diferenciada a agricultores. As reuniões aconteceram na Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).
Ainda no mês de março, a Agerh irá oferecer capacitação a servidores públicos do Estado e funcionários de sindicatos rurais a fim de auxiliar os agricultores na utilização do sistema.
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
A Outorga é o ato administrativo mediante o qual a Agerh autoriza o direito de uso da água superficial e subterrânea, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo documento. A outorga permite o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada do recurso.
