O decreto regulamenta a classificação de risco das atividades econômicas e define novas regras para emissão de alvará de licença para localização e funcionamento
Na próxima sexta-feira (6), o prefeito Victor Coelho assinará um decreto com foco na desburocratização de abertura de empresas em Cachoeiro.
A solenidade para assinatura e apresentação do documento será realizada às 10h, no Palácio Bernardino Monteiro, com a participação de representantes do setor empresarial e dos contabilistas e autoridades locais.
Uma das suas principais contribuições para facilitar a abertura de empresas é dispensar de todos os atos públicos de liberação, como alvarás e vistorias prévias, as atividades classificadas como “baixo risco A”, que serão anunciadas durante a solenidade.
“Esse é um pilar importante da política de desburocratização que estamos construindo em Cachoeiro. Uma medida que vai estimular a criação de novos empreendimentos formais e, consequentemente, gerar mais empregos e renda, fomentando o crescimento da economia local”, avalia o prefeito Victor Coelho.
O decreto entrará em vigor na próxima segunda-feira (9), com a publicação no Diário Oficial do município.
