Começa a tramitar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 974/2019, que reajusta as tabelas de vencimentos, soldos e subsídios dos servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo. O projeto concede reajuste de 3,5% a partir de 1º de dezembro e será lido na sessão ordinária desta terça-feira (26), que tem início às 15 horas.
A matéria foi protocolada nesta terça, um dia depois da aprovação pela Assembleia Legislativa de duas matérias que alteram a Previdência dos servidores estaduais.
Segundo mensagem do governador Renato Casagrande (PSB), a medida resultará num acréscimo anual de R$ 198,3 milhões em gastos com o pessoal do Poder Executivo, beneficiando 92.997 servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. O percentual de 3,5% destina-se a efetivos, comissionados e contratados em designação temporária.
Requerimento de urgência
O Plenário vota, nesta terça-feira, requerimento para que tramite em urgência o Projeto de Lei 972/2019, lido na sessão plenária de segunda-feira (25). A matéria autoriza o Vitória Futebol Clube a alienar até 25% da área total do seu imóvel, que tem 24.133,62 metros quadrados.
Segundo o governo, a medida faz-se necessária tendo em vista as dívidas acumuladas pelo clube que somam R$ 7,99 milhões. O governador Renato Casagrande lembra, na mensagem que acompanha o projeto, que a iniciativa vai ao encontro de indicação apresentada pelo deputado Euclério Sampaio (sem partido).
Se aprovado o requerimento de urgência, a matéria estará apta a ser incluída na pauta da próxima sessão plenária e receberá em plenário parecer de comissões da Casa.
Urgências
Na Ordem do Dia, fase em que são votadas propostas de lei, duas matérias em regime de urgência aguardam parecer de comissões da Casa. O Projeto de Decreto Legislativo 87/2019 torna sem efeito decisão do Tribunal de Justiça de desativar serventias extrajudiciais. A matéria de Enivaldo dos Anjos (PSD) aguarda parecer da Comissão de Justiça.
Também em urgência tramita o Projeto de Lei (PL) 148/2019, do deputado Marcelo Santos (PDT) ao qual tramita apensado o PL 964/2019, do Executivo, para análise das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. A proposta do pedetista institui uma reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros e indígenas. No projeto do Executivo, a reserva destina-se a candidatos negros.
