O deputado estadual Capitão Assumção (PL), do Espírito Santo, foi preso pela Polícia Federal (PF) na noite desta quarta-feira (28). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do partido do parlamentar. Ele foi levado para a sede da Polícia Federal no estado, em Vila Velha, na Grande Vitória.
A prisão ocorreu em cumprimento a pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), feito em janeiro do ano passado, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprimento de medidas cautelares.
Após prestar depoimento na sede da Polícia Federal, em São Torquato, Vila Velha, Assumção seguiu às 22h para passar por exames no Departamento Médico Legal (DML), em Vitória.
Ele deixou a unidade policial por volta de 22h30. Em seguida, foi para o Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória, onde passou pela Corregedoria da corporação, que mantém um plantão de 24 horas.
Após os trâmites, foi transferido para uma cela do presídio militar, na qual, a princípio, vai ficar sozinho.
Descumprimento de medidas cautelares
O deputado Capitão Assumção já havia sido condenado a usar tornozeleira eletrônica. A medida foi aplicada em 15 de dezembro de 2022, após uma megaoperação da Polícia Federal. O parlamentar é acusado de participação em atos antidemocráticos, envolvimento em esquema de fake news e ataques a ministros do STF.
Pouco tempo depois, em fevereiro de 2023, Capitão Assumção retirou a tornozeleira durante sessão da Assembleia por cerca de 4 minutos.
Em discurso sobre a fase de comunicações da sessão, o deputado interrompeu sua fala ao tirar o equipamento de monitoramento. “Só um instantinho que vou tirar um negócio que está me atrapalhando, senão não vou falar direito. Depois eu coloco de novo”, afirmou, ao retirar o dispositivo na frente dos colegas e diante das câmeras da TV Assembleia, que transmitia a sessão.
Na ocasião, ele discursou com a tornozeleira na mão, inclusive batendo com o objeto na tribuna. Em tom de críticas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Estadual, ele disse que a Assembleia estava sendo tratada com desdém. Ainda durante o discurso, o deputado debochou da decisão e chamou de ‘porcaria’ o aparelho que faz seu monitoramento.
Além de determinar o uso da tornozeleira eletrônica, a decisão de Moraes impede Assumção de sair do Espírito Santo, de conceder entrevista e de utilizar as redes sociais, medida que ele descumpriu.
O deputado, reeleito em outubro de 2022 com a segunda maior votação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, começou a usar tornozeleira eletrônica em 15 de dezembro do mesmo ano por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Ele passou a usar o equipamento após megaoperação da Polícia Federal realizada, além do Espírito Santo, no Distrito Federal e mais sete estados — Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia e Santa Catarina.
O senador Magno Malta (PL) fez um breve vídeo em redes sociais para comentar a prisão do Capitão Assumção, e sair em defesa do deputado estadual.
Com críticas à medida, mas sem entrar em detalhes por não saber as circunstâncias da prisão, Malta assegurou que o partido apoia o parlamentar. “O seu partido, o PL do estado do Espírito Santo, está do seu lado”, disse o senador.
