Medida aprovada pela Assembleia assegura remoção de servidora para outro local como forma de protegê-la de agressor; projeto segue para análise do governo
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 660/2023, que assegura o direito à remoção para a servidora pública estadual vítima de violência doméstica e familiar. A matéria, de Alexandre Xambinho (PSC), foi aprovada na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (28). Outras duas proposições foram acatadas numa sessão extraordinária.
Todas as três propostas tramitaram em regime de urgência, foram avaliadas em reuniões conjuntas das comissões pertinentes e tiveram como relator o deputado Tyago Hoffmann (PSB). Agora, seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Na relatoria do PL 660/2023, Hoffmann explicou que a iniciativa permite às mulheres mudarem de lugar e permanecerem no serviço público. Após a votação, Xambinho fez a justificativa de voto. “As servidoras públicas vão poder usar esse instrumento para sair do órgão de origem e ir para outro local e cidade para tocar sua vida de modo mais tranquilo e longe do companheiro que praticou violência doméstica”, disse.
