O caso que envolve os vereadores Almir de Souza e Welison Pires já havia tido decisão da Justiça Eleitoral pela cassação dos mandatos por motivo de fraude na cota de gênero.
No último dia 20 o TRE fez o pedido oficial pelo afastamento dos dois envolvidos, que consequentemente abrem as vagas para Daniel Cordeiro e Luis Carlos Ribeiro (Pastor Luiz), que disputaram as eleições em 2020.
A sentença afirma que os vereadores utilizaram uma candidata “laranja” para complementar a cota – que garante um percentual mínimo de 30% de mulheres na chapa partidária. Eles poderão recorrer da decisão permanecendo no cargo.
No entendimento da juíza Lara Carrera Arrabal Klein, da 5ª Zona Eleitoral do município, a ação dos vereadores desequilibrou o pleito das eleições municipais de 2020.
Com a última decisão do Desembargador José Paulo Calmon, a Câmara de Mimoso precisava apenas ser notificada para que os recorrentes assumam suas vagas. Com a decisão recente do TRE, a notificação pode chegar a qualquer momento.
