A Revisão Tarifária Periódica (RTP) da EDP foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta terça-feira (2)
Consumidores de 70 municípios terão redução de 9,80% na conta de luz no Espírito Santo. A Revisão Tarifária Periódica (RTP) da EDP foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta terça-feira (2). As novas tarifas entrarão em vigor a partir de domingo (7).
Cabe destacar a Lei Complementar (LCP) nº 194, de 2022, que estabelece teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz, cuja aplicação ocorrerá após regulamentação pelas respectivas Secretarias de Fazenda do governos estadual. A Agência encaminhou ofício ao Confaz detalhando a estrutura tarifária e dando condições para que a matéria seja regulamentada pelas Fazendas Estaduais.
O efeito conjugado da redução da alíquota e da base de incidência do ICMS com o efeito deste reajuste representará uma redução potencial de -9,80 % nos preços finais a serem pagos pelos consumidores residenciais do Espírito Santo.
