Foram sentadas no chão que passaram a manhã desta segunda-feira (4) as crianças da Escola Municipal Unidocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMUEIEF) da comunidade de Córrego Boa Vista, no interior de Baixo Guandu, na região noroeste do Estado.
O motivo foi o descumprimento, pelo prefeito Lastênio Cardoso (Podemos), da determinação do Ministério Público Estadual (MPES) para reabertura das escolas do campo fechadas nos últimos três meses, sob justificativa de atendimento ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) proposto pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) ao governo do Estado e aos 78 municípios capixabas.
“São dez e meia da manhã. Chegamos às sete horas, trouxemos os nossos filhos, porque foi notificado que seria hoje, na verdade desde sexta-feira [1], já era para a escola estar funcionando. Mas não trouxeram nenhum material, não veio ninguém prestar conta para a gente. Nenhum móvel, nada. As crianças estão nessa situação aqui, nenhum móvel. Todos contando que a escola ia voltar a funcionar”, relata uma mãe de estudante, em vídeo encaminhado ao gabinete da vereadora Sueli Alves Teodoro (PCdoB), que tem atuado no caso junto do MPES. “Queremos nossa escola”, entoam, ao fundo, os estudantes sentados no chão da sala de aula.
A ordem de reabertura das escolas foi expedida pelo órgão ministerial no último dia 22, em reunião realizada na promotoria local, na presença do promotor Izaias Vinagre; da procuradora Maria Cristina Rocha Pimentel, dirigente do Centro de Apoio Operacional de Políticas de Educação (Caope/MPES); de uma equipe da Secretaria Municipal de Educação – sem a presença da secretária, Kelly Christina Damasceno Gama –; e da vereadora Sueli Alves Teodoro.Com base em denúncias recebidas por moradores de diversas comunidades rurais pela parlamentar, pelo menos nove unidades escolares foram arbitrariamente fechadas por Lastênio Cardoso, algumas de forma violenta, com arrombamento de portas e retiradas de bens à custa dos apelos de populares para não fazê-lo, incluindo móveis comprados pela própria comunidade.
Na ocasião, os agentes de Justiça expuseram a ilegalidade do ato de fechamento, com base em um acordo que sequer foi firmado por nenhuma das partes, pois a data divulgada para assinatura, pela Corte de Contas, o dia 31 de maio, foi adiada sem novo prazo estabelecido. Sueli conta que continua em diálogo com o Ministério Público. O promotor, afirma, já tem conhecimento do descumprimento por parte do prefeito e estuda novas providências que possam ser tomadas sobre o caso.
Chamado dos conselhos
A atuação da procuradora do Caope se deu semanas após um chamado feito pela União dos Conselhos Municipais de Educação no Espírito Santo (Uncme-ES). Com base na lei orgânica dos tribunais de contas – Lei federal nº 621/2012, alterada pela Lei Complementar nº 835/2016 – e em outras normativas legais, a entidade solicitou que o órgão ministerial se manifestasse em relação ao TAG, visto que inúmeras entidades, comunidades e lideranças políticas em várias partes do Estado intensificavam uma mobilização contra o acordo, denunciando exatamente a fragilização das escolas do campo e a iminência de mais uma onda de fechamentos em massa das menores unidades escolares em comunidades rurais.
No requerimento enviado à procuradora, o presidente da Uncme-ES, Júlio César Alves dos Santos, destaca que “o TAG ignora e passa por cima dos dispositivos legais e normativos, das Constituições Federal e Estadual, e de sua própria Lei Orgânica, além de promover um processo de franquistenializar as dinâmicas pedagógicas nas redes de ensino”.
