TSE deve votar nova regra ainda em 2019
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) incluiu pela 1ª vez em uma minuta de resolução da Corte 1 mecanismo contra o compartilhamento de fake news: quer responsabilizar o candidato.
O objetivo é coibir a divulgação de notícias falsas nas eleições de 2021, que envolve 5.570 municípios. O Tribunal deve votar ainda em 2019 normas que poderão levar à punição de responsáveis pela propagação das notícias falsas. As minutas ainda precisam passar por consulta pública, mas balizarão a atuação da Justiça Eleitoral durante o pleito.
De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, divulgada nesta 2ª feira (18.nov.2019), o artigo 9 do documento sobre propaganda eleitoral diz que as propagandas utilizadas por terceiros “pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade”. O texto foi disponibilizado para consulta pública em 8 de novembro.
O documento determina ainda que é necessário que o candidato demonstre o uso de “fontes de notória credibilidade” para embasar a informação. Aquele que se sinta ofendido por alguma propaganda poderá pedir direito de resposta.
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Nas eleições de 2018, o presidente Jair Bolsonaro esteve envolvido no caso Zapgate. Na época, de acordo com uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, empresas e empresários pagaram por disparos em massa de mensagens com conteúdos anti-PT via WhatsApp. O PT era o principal adversário do PSL. O objetivo dos disparos seria beneficiar Bolsonaro. O apoio financeiro de empresas a candidatos é proibido pela Lei Eleitoral.
