O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará na próxima quinta-feira (22) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Walter Braga Netto, inelegíveis.
O julgamento pode durar mais de um dia e, portanto, o TSE também reservou os dias 27 e 29. Caso o tribunal decida pela inelegibilidade, Bolsonaro poderá ser impedido de participar de eleições até 2030.
Pelo o que Bolsonaro será julgado?
O ex-presidente Jair Bolsonaro será julgado pela conduta realizada em reunião com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022. O ex-presidente é acusado de propagar uma série de mentiras sobre as urnas eletrônicas, reforçando argumentos que já vinha levantando anteriormente. Após o episódio, o PDT entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral em agosto do mesmo ano.
O julgamento, que trata de questões eleitorais, não se concentra na possível violação do Estado Democrático de Direito ao atacar o sistema de votação do país, embora esse tema possa ser abordado lateralmente nos votos dos ministros. A ação do PDT alega que Bolsonaro cometeu duas condutas passíveis de inelegibilidade de acordo com a legislação eleitoral: abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social.
Quais desdobramentos podem ser gerados?
Se a acusação for acolhida, o TSE declara a inelegibilidade do responsável pelas condutas, resultando em uma punição padrão de oito anos a partir da eleição em que ocorreu a infração. Por outro lado, se a acusação for rejeitada, o TSE encerra o processo, arquivando a ação.
O que dizem o Ministério Público e a defesa do ex-presidente
O Ministério Público Eleitoral já defendeu a inelegibilidade, alegando abuso de poder político por parte do ex-presidente.
Já a defesa de Bolsonaro argumenta que a reunião não teve caráter eleitoral e que as declarações visavam debater o aprimoramento do sistema de votação do país.
