O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) arquivou, por unanimidade, denúncia do deputado estadual Theodorico de Assis Ferraço (Progressistas) contra a Prefeitura de Cachoeiro e afastou qualquer irregularidade no processo de recadastramento imobiliário que gerou a atualização do cadastro do IPTU em Cachoeiro de Itapemirim.
Na fundamentação, o conselheiro relator Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha ressaltou que o denunciante desabonou o serviço prestado, porém, não apresentou qualquer indicativo de sua não prestação, “apenas mencionou que os honestos servidores não sabem quais serviços foram prestados e nada além disso”.
Para o procurador geral do município, Thiago Bringer, a decisão do TCE-ES “deixa claro para a sociedade cachoeirense que tudo que o governo fez foi absolutamente regular, que toda fala de vereador e de deputado de oposição foi meramente oportunista e que o governo Victor Coelho sempre prima e vai primar pela legalidade de seus atos”
O deputado também apontou suposta irregularidade na recisão de contrato com a empresa vencedora da licitação BP Tecnologia da Informação, no valor de R$ 8,6 milhões, e posterior contratação da empresa SQL Tecnologia e Serviços, no valor de R$ 9 milhões.
Entretanto, diz o relator em seu voto, “como ressaltado pela área técnica, não foi objetivamente identificado questionamento direto acerca da rescisão contratual”.
O procurador explicou à reportagem o que ocorreu na época. Segundo ele, no momento da prestação de serviço foi verificado que não havia previsão de um sistema para fazer a gestão dos dados que seriam coletados. O desenvolvimento desse sistema, segundo o procurador, seria muito mais caro (cerca de R$ 3 milhões a mais) e provocaria atraso de até dois anos no serviço.
Por isso, explicou Thiago, a prefeitura optou por revogar a licitação e fazer adesão de uma ata de registro de preços nos mesmos serviços, porém acrescida desse sistema que não existia no contrato anterior. A empresa contratada foi a SQL, “que nada mais é que o novo nome da empresa BP”.
Atraso na regularização fundiária
Em função do processo que tramitou no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), a prefeitura precisou suspender os trabalhos de regularização fundiária, que tem como objetivo regularizar todos os imóveis situados em Cachoeiro.
Entre 2019 e 2020, a prefeitura realizou, por meio da empresa SQL Tecnologia e Serviços, o recadastramento de todos os imóveis do município, uma exigência do Tribunal de Contas na ocasião. Isso gerou aumentos nos valores dos carnês de IPTU distribuídos em maio de 2021.
Foi em meio a essa polêmica que o o deputado estadual Theodorico de Assis Ferraço protocolou denúncia no Tribunal de Contas do Estado.
A proposta da prefeitura era tão logo concluir o recadastramento imobiliário dar início à contratação da empresa que faria a regularização fundiária.
“Nós optamos por esperar. Tínhamos certeza que todos os dados estavam regulares, corretos, dentro da boa técnicda, mas preferimos aguardar a decisão do Tribunal para que a sociedade cachoeirense pudesse saber que não tem mácula no governo Victor”, explicou o procurador.
A meta inicial era realizar os estudos ao longo de 2021 e 2022 e começar as entregas em 2023. “Mas, graças ao deputado, nós vamos iniciar agora em 2023 e esperamos entregar em 2024 ou em 2025”
