O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu ao Supremo Tribunal Federal o depoimento do ex-ministro da Casa Civil, general Braga Netto, no inquérito que apura os crimes de propina no Ministério da Educação. “É importante que ele explique por que o Planalto interveio a favor dos senhores Arilton Moura e Gilmar Santos!”, justifica o parlamentar. “Cada dia que passa fica mais claro por que não querem instalar de imediato a CPI do MEC”, acrescenta ele.
Randolfe diz ainda, no Twitter, ter recebido a notícia de que o delegado Bruno Calandrini, responsável pela operação que prendeu Milton Ribeiro “e os bandidos que roubaram o MEC”, foi intimado para depor em uma sindicância aberta pela Polícia Federal. “Ou seja, o governo Bolsonaro e o seu ministro da Justiça, ao invés de desbaratar o esquema de corrupção do MEC, perseguem o delegado que está procedendo as investigações”, escreve o senador.
O senador encaminhou o pedido à ministra Carmén Lúcia, que em março determinou a abertura de inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. Em maio, a ministra remeteu a investigação à Justiça Federal, atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão do Ministério Público Federal argumentou que, como Ribeiro deixou o MEC, perdeu o foro por prerrogativa de função no STF.
De acordo com e-mails divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo, o gabinete do general Braga Netto, então ministro da Casa Civil, solicita ao MEC que avalie a “pertinência em atender” o pastor da Assembleia de Deus Arilton Moura. Em uma segunda mensagem, o Planalto cobra o retorno sobre “as providências adotadas” pelo ministério, então chefiado por Milton Ribeiro, sobre a reunião.
Revelação implica Presidência
A revelação implica diretamente a Presidência da República. O ministro-chefe da Casa Civil é, na prática, a voz do presidente e do governo. Em outras palavras, da Presidência da República. O pastor Arilton é um dos investigados pela Polícia Federal por atuar na liberação de recursos do MEC mediante recebimento de propinas. Ele, o também pastor Gilmar Santos e o ex-ministro Ribeiro foram presos no mesmo dia, e soltos 24 horas depois por decisão judicial.
Ao determinar a abertura de inquérito para investigar Milton Ribeiro, Cármen Lúcia argumento a necessidade de se “investigar e esclarecer, de forma definitiva, a materialidade e a autoria das práticas com elementos objetivos e subsídios informativos definidos nos termos da legislação vigente, para se concluir sobre a autoria”.
A investigação da PF revela um “gabinete paralelo” em que Moura e Santos influenciavam a agenda do então ministro e a destinação das verbas públicas. Na época da CPI da Covid, os senadores mostraram que, no âmbito do Ministério da Saúde, também havia um gabinete paralelo que operava às margens das instituições, também envolvendo recebimento de propinas.
