A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (18) a proposta que cria regras de financiamento diferenciado para pequenas e microempresas que oferecem a seus aprendizes os cursos dos serviços nacionais de aprendizagem. Com isso, o projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT), PL 3.470/2019, pretende incentivar a contratação de menores aprendizes.

Pela proposta aprovada, as empresas que admitirem jovens entre 14 e 17 anos terão condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras públicas. A matéria agora segue para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Para Jayme Campos, a medida é necessária para diminuir a taxa de desemprego entre jovens dessa faixa etária, que atinge os 44,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O parlamentar ressaltou ainda que o Brasil precisa, urgentemente, de iniciativas que promovam o crescimento econômico e combatam o desemprego.

— O jovem nessa faixa etária pode trabalhar sob condições específicas e atuar, por exemplo, como menor aprendiz. Trata-se de uma excelente oportunidade para aqueles que precisam complementar a renda em casa e, ao mesmo tempo, dar os primeiros passos no mercado de trabalho. Infelizmente, esses jovens não têm encontrado as oportunidades que merecem — lamentou Jayme Campos.

Incremento educacional

O relator do PL 3.470/2019, senador Paulo Paim (PT-RS), recomendou sua aprovação e avaliou a iniciativa como um “procedimento não invasivo de incremento educacional”. Na CAS, ele disse a proposta é “um incentivo para o empreendedor num momento em que o desemprego está alto especialmente entre os jovens”.

— Não deixa de ser uma ajuda para solucionar o grave problema indicado e, ademais, em consonância com a Constituição — analisou Paim no parecer que leu na CAS.

Fonte: Agência Senado

A Deputada Federal, Norma Ayub (DEM), vai transferir seu domicílio eleitoral de Itapemirim para Marataízes, na próxima sexta-feira (20). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da parlamentar e pelo ex-vereador Luizinho Tereré, que também é assessor de Norma. 

Também na sexta-feira será realizada uma reunião do DEM em Marataízes, na Churrascaria Arabella. O encontro será às 17h e tem como foco debater as diretrizes do partido, as eleições de 2020 e novas filiações. 

As informações reforçam as especulações de que a deputada pretende disputar a Prefeitura de Marataízes em 2020.

A prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel (sem partido), que está afastada das funções administrativas, ganhou uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), às 14h desta terça-feira (17). Ela vai responder ao processo em liberdade. Amanda está presa preventivamente desde o dia 8 de maio, quando foi deflagrada a Operação Rubi. 

A operação, segundo o Ministério Público Estadual (MPES), teve o objetivo de desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos em Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma. O crime foi por possível direcionamento de licitações em favor de pessoas jurídicas contratadas, pagamento de vantagem indevida a agentes públicos e superfaturamento de contratos administrativos de prestação de serviço público.

No dia 20 de agosto esta mesma turma do STJ negou o pedido de liberdade de José Augusto Rodrigues de Paiva, companheiro de Amanda. Por 3 votos a 2, os ministros decidiram que ele devia permanecer preso.

Em sessão ordinária realizada no dia 10 de setembro, no plenário Urias Simões dos Santos, o vereador Tássio Brunoro fez indicação ao Prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, com cópia a Secretária Municipal de Assistência Social, Cláudia Simões Cardoso, para que realize um estudo de viabilidade de instalação de uma “Casa de Acolhimento de Idosos”, em Anchieta.

O aumento da população idosa já é uma realidade na estatística brasileira, segundo dados da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde. Em contrapartida, existe um alerta e preocupação para criação de políticas públicas.

“Essa população sofre com agressões físicas, psicológicas, sexuais, e abandono de familiares, e em consequência não tem assegurado garantias fundamentais e direitos básicos. Com esse intuito a criação da Casa de Acolhimento é necessária, para que essa população possa ser atendida e acompanhada por profissionais qualificados, e tenham acolhimento necessário em um momento de fragilidade”, justificou Brunoro.

Fonte: Comunicação CMA

A equipe econômica estuda retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação. O congelamento poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões, segundo fontes da equipe econômica ouvidas pelo Estadão/Broadcast.

A ideia é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de congelar mesmo os aumentos nominais (ou seja, dar a variação da inflação) da remuneração por alguns anos, até que a saúde das contas seja endereçada.

Oficialmente, porém, a proposta de orçamento para o ano de 2020 prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem, levando em conta a variação da inflação. Há quem defenda, no entanto, não dar nem mesmo a inflação como reposição salarial para abrir espaço no Orçamento para despesas de custeio da máquina pública e investimentos.

Fonte: metropoles.com