O Procon Carioca notificou a concessionária de distribuição de energia Light nesta segunda-feira (5) após moradores dos bairros do Leme e de Copacabana, no Rio de Janeiro, permanecerem por mais de 48 horas sem fornecimento de energia elétrica. A empresa terá 24 horas, sob pena de multa, para apresentar esclarecimentos detalhados sobre o restabelecimento do serviço, além de um plano de ação e compensação aos consumidores prejudicados.
Em alguns trechos a energia voltou nesta segunda-feira, mas muitos locais continuam sem o serviço. Devido à falta de energia, os moradores dos dois bairros fizeram “panelaço” na noite deste domingo pedindo o retorno da energia.
Entre as medidas exigidas pelo Procon Carioca estão o ressarcimento por perdas de alimentos, danos a eletrodomésticos e abatimento proporcional nas faturas de energia. A notificação ocorre após o recebimento de várias denúncias que apontam falha grave e reiterada na prestação de um serviço essencial, sem comunicação adequada, sem cronograma claro de resolução e sem qualquer providência imediata para mitigar os prejuízos à população, condutas que violam diretamente o Código de Defesa do Consumidor.
O Procon Carioca enfatiza que energia elétrica é um serviço indispensável à vida cotidiana, e a interrupção prolongada gera impactos severos, como perda de alimentos perecíveis, queima de aparelhos, dificuldades de comunicação, aumento da sensação de insegurança e prejuízos financeiros significativos ao comércio local.
“O abastecimento de energia elétrica é um serviço essencial e não pode ser interrompido por mais de 48 horas sem explicações claras, sem planejamento e sem respeito ao consumidor. A Light precisa assumir sua responsabilidade, prestar informações transparentes e compensar integralmente a população pelos prejuízos causados. O Procon Carioca vai atuar com rigor para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, disse o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, João Pires.
O órgão também destaca a falta de transparência da concessionária durante o período de interrupção, porque a empresa não apresentou informações claras sobre as causas do apagão. Além disso, a Polícia Militar informou não ter sido acionada para ocorrências de furto de cabos na região, o que levanta questionamentos sobre a gestão da segurança da infraestrutura elétrica e a comunicação da empresa com os órgãos públicos.
A falta de energia nos bairros do Leme e Copacabana começou por volta das 17h do sábado passado (3). O caso passou a ser acompanhado pela Defensoria Pública do Rio (DPRJ) na manhã deste domingo (4), quando moradores relataram a interrupção total do serviço. Segundo a Defensoria, após contato do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) com a Light, a previsão era de que o serviço estaria restabelecido até as 12h deste domingo, o que acabou não acontecendo. Em protesto, os moradores promoveram o panelaço das varandas dos prédios na noite do domingo.
Ação
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ajuizou, na manhã desta segunda-feira (5), uma Ação Civil Pública para exigir o imediato restabelecimento do serviço. A medida foi tomada durante o plantão diurno, diante da persistência da interrupção de um serviço essencial e do reiterado descumprimento dos prazos informados pela concessionária.
A atuação da Defensoria teve início ainda na manhã de domingo (4), por volta das 9h, quando moradores das duas localidades procuraram a instituição relatando a interrupção total no fornecimento de energia elétrica. Sensível à gravidade da situação, a DPRJ, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), entrou em contato com os canais de atendimento da Light para buscar esclarecimentos e providências.
A Light informou que o serviço estaria concluído no domingo, mas não deu nenhum retorno à Defensoria. Diante do silêncio, a DPRJ encaminhou ofício formal à concessionária cobrando explicações e providências urgentes para o restabelecimento da energia ou, de forma subsidiária, a instalação de geradores nas áreas afetadas. Somente no período da noite a Light respondeu, informando que o serviço seria plenamente restabelecido até as 21h de domingo. Ainda assim, até as 11h da manhã desta segunda-feira, a maior parte dos pontos permanecia sem energia elétrica, e os poucos locais atendidos sofriam com a prestação precária do serviço.
Com a continuidade das falhas e o reiterado descumprimento dos prazos apresentados, a Defensoria Pública decidiu recorrer ao Judiciário para assegurar o direito da população ao fornecimento regular de energia elétrica.
Os prejuízos causados pela interrupção do serviço atingem moradores e comerciantes da região. Proprietária de uma padaria no bairro, Shelley de Botton relata perdas significativas.
“Estamos sem luz desde sábado à tarde. Tive que fechar o estabelecimento no sábado e ainda não consegui reabrir. São três dias sem faturamento. Também sou fornecedora de pães para outros restaurantes e não estou conseguindo atender meus clientes, pessoa jurídica. Não consigo nem abrir a loja, e a produção está parada, porque os equipamentos não podem ser ligados”, afirmou na tarde desta segunda-feira.
Nos prédios residenciais, os impactos também são graves. A síndica Clarice Peixoto, do Edifício Copal, descreve a situação de insegurança enfrentada pelos moradores.
“Ficamos dois dias com os portões de entrada sem energia, portanto, sem poder abrir ou fechar. O vigia noturno estava apreensivo e assustado. Além disso, temos três elevadores que não podem ser ligados. Muitos moradores estão impossibilitados de sair de casa”, relatou.
Em nota, a Defensoria Pública reforça que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e que sua interrupção prolongada, sem resposta adequada da concessionária, viola direitos básicos dos consumidores. “A Ação Civil Pública busca garantir uma solução imediata para a população afetada e prevenir que situações semelhantes voltem a ocorrer”.
A Agência Brasil procurou a concessionária Light e aguarda posicionamento sobre quando a situação será normalizada e os motivos da interrupção do serviço.
